Reforma tributária: erros e acertos da Câmara nas discussões sobre a PEC
Atualmente, a proposta apresentada pelo congressista Baleia Rossi (MDB-SP) aguarda parecer do relator na Comissão Especial. O projeto tem como origem um estudo do Centro de Cidadania Fiscal, entidade independente que defende a simplificação do sistema tributário e é coordenada pelo economista Bernard Appy, participante do encontro. A Lupa acompanhou sessão e verificou algumas frases ditas pelos congressistas.
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EMISSÃO DE NOTA FISCAL AUXILIA NO RECOLHIMENTO DE IMPOSTOS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
Mais do que comprovar uma compra, a nota fiscal auxilia o Governo a controlar o recolhimento de impostos sobre os produtos comercializados pelas empresas. Ao exigir o cupom fiscal, o contribuinte está colaborando com a arrecadação do ICMS.
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PEC 06/2019 – PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS - ATIVOS
Nota sobre as alterações efetuadas pela Reforma da Previdência
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INSTITUIÇÕES DE MATO GROSSO CONCORREM AO PRÊMIO NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL
A iniciativa visa valorizar, promover e premiar ações e projetos que envolvam temáticas de Educação Fiscal, oportunizando a discussão sobre a função social dos tributos.
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