Ministros entregam projeto da lei orçamentária ao Congresso

Os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo de Oliveira, entregaram há pouco o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 para o 2o vice-presidente do Congresso Nacional, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

A entrega estava marcada inicialmente para o meio dia, mas foi adiada por causa do julgamento de impeachment da ex-presidente da República Dilma Rousseff.

Está prevista entrevista coletiva dos ministros sobre o texto no Palácio do Planalto, que deve acontecer após a reunião ministerial convocada pelo recém-empossado presidente da República, Michel Temer.

O texto deverá seguir a limitação orçamentária do deficit fiscal de 139 bilhões de reais como meta do governo federal para o ano que vem. Esse valor está previsto na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017, com texto-base aprovado na madrugada da última quarta-feira (24).

Além disso, o novo orçamento deverá vir com a limitação das despesas primárias da União em 2017 aos gastos deste ano, incluindo os restos a pagar, corrigidos pela inflação oficial (IPCA). A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição do Novo Regime Fiscal (PEC 241/16).