Câmara aprova MP que reduz número de ministérios
Publicado em 30/08/2016 às 17:15
Proposta precisa ser votada pelo Senado; entre as alterações está a incorporação da Previdência Social ao Ministério da Fazenda
Foto: Reuters
- A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta terça-feira a medida provisória que promove uma reforma administrativa no governo federal, reduzindo o número de ministérios, adotada pelo presidente interino Michel Temer logo após assumir a Presidência em maio.
Entre as alterações aprovadas estão a incorporação da Previdência Social ao Ministério da Fazenda; a transformação da Controladoria-Geral da União (CGU) em Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle - CGU; e a extinção do Ministério das Comunicações, com a incorporação de suas atribuições ao novo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações.
A reforma administrativa foi realizada por Temer logo após assumir a Presidência de forma interina, em maio, no lugar da presidente afastada Dilma Rousseff, que enfrenta julgamento de impeachment no Senado.
A medida provisória aprovada pela Câmara mantém o status de ministro aos titulares da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Banco Central até que uma emenda constitucional possa ser aprovada para garantir foro privilegiado de julgamento perante o Supremo Tribunal Federal (STF) sem o status de ministro, de acordo com a Agência Câmara Notícias.
A proposta ainda precisa ser votada pelo Senado.
