Fiscais de Tributos Estaduais suspendem greve até que Governo cumpra acordo

Até que o Governo do Estado cumpra o que foi acordado, a greve dos Fiscais de Tributos Estaduais (FTE) de Mato Grosso está suspensa. A decisão foi tomada pela categoria na assembleia geral realizada ontem (23/07) à tarde. Entre os itens propostos pelo Executivo estão, o cumprimento da decisão judicial com retorno do pagamento da verba remuneratória a partir de agosto deste ano, e o reajuste salarial de 6%, sendo 3% em janeiro de 2014 e 3% em janeiro de 2015.

Quanto à revogação do artigo 8º da Lei Complementar (LC) 497/2013, que estende a atribuição de julgamento do processo administrativo tributário, que é exclusiva dos FTE, aos Agentes de Administração Fazendária (AAF), o Governo assegurou que vai alterar o texto e apresentá-lo para avaliação da categoria. Só depois, conforme compromisso firmado, a matéria seguirá para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Segundo o presidente do Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais (SINFATE/MT), Ricardo Bertolini, a assembleia geral continuará aberta, por tempo indeterminado, até o cumprimento de todos os pontos acordados. “Graças à mobilização da categoria e ao empenho do secretário de Estado de Administração (Francisco Faiad), conseguimos avançar, mas continuaremos em alerta”, ressaltou.

Fonte: Pau e Prosa Comunicação