​Carta de Princípios busca sensibilizar candidatos para valorização e fortalecimento do serviço público

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE), do qual o SINDIFISCO-MT e a AFISMAT fazem parte como membros da FENAFISCO e FEBRAFITE, respectivamente, busca sensibilizar os candidatos às eleições gerais de 2022 quanto à necessidade de valorização dos servidores e qualificação dos serviços públicos. Estes e outros pontos, com foco no fortalecimento do Estado Democrático de Direito, em especial no que tange à garantia dos direitos civis e políticos fundamentais, estão contemplados na “Carta de Princípios” assinada por 37 entidades e que vem sendo apresentada aos pleiteantes aos cargos do Executivo e do Legislativo nos âmbitos estadual e federal.

Para as entidades de classe, SINDIFISCO-MT e AFISMAT, a subscrição do documento é uma forma de candidatas(os) assumirem publicamente sua posição na defesa de questões que serão determinantes para os rumos do estado de Mato Grosso e do País nos próximos quatro anos. Que são, sobretudo, urgentes, a começar pelo primeiro item da “Carta de Princípios”, que se refere à “construção de um Estado de bem-estar social no Brasil, com redução das desigualdades sociais e regionais”. O que passa pela revisão e aprimoramento do arcabouço fiscal e a adoção de um sistema tributário bem menos regressivo.

No que tange ao serviço público, a “Carta de Princípios” conclama as(os) candidatas(os) a promoverem a adoção de políticas de inovação; a diminuição dos cargos de livre nomeação e a ampliação da participação de servidores civis recrutados por meio de concurso público para o exercício de funções estratégicas na Administração Pública; a vedação à terceirização na ocupação de cargos públicos com atribuições definidas em lei; e a estabilidade como instrumento de proteção dos servidores e do Estado e de garantia da independência das instituições.

A profissionalização no serviço público, por meio da estruturação de carreiras e capacitação permanente; bem como a defesa dos direitos previdenciários adquiridos e vigentes dos servidores públicos, ativos e inativos, e seus pensionistas; além da recomposição do poder aquisitivo dos servidores públicos e a adoção de políticas permanentes de prevenção e repressão ao assédio moral e institucional, também estão presentes no documento.

A “Carta de Princípios” ressalta ainda a necessidade de adoção plena da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da negociação coletiva, do direito de greve e da organização sindical no serviço público. Assim como a revisão da reforma trabalhista e a erradicação do trabalho escravo e infantil no país, mazelas que infelizmente resistem ao tempo no Brasil.

O documento, portanto, evidencia a preocupação com políticas que visam o desmonte dos serviços públicos, o SINDIFISCO-MT e a AFISMAT, respeitando as individualidades de cada um e suas convicções políticas, instam a categoria dos Fiscais de Tributos Estaduais para que busquem candidatas(os) sensíveis às causas e à defesa do funcionalismo, tanto no âmbito estadual como nacional.