Fenafisco e sindicatos filiados trabalham intensamente para suprimir as ameaças do PLP 257/16

Reunidos na sede da Fenafisco, em Brasília, nos dias 1, 2 e 3 de agosto, dirigentes do Fisco de todo o país, em conjunto com a diretoria executiva da entidade, discutiram estratégias de mobilização parlamentar, para dar continuidade à luta contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, que ameaça o funcionalismo público e o futuro dos brasileiros, sob a alegação de propiciar a renegociação das dívidas dos estados e municípios.

Na oportunidade, os dirigentes sindicais elaboraram seis emendas ao projeto, tendo como objetivo minimizar seus efeitos sobre o serviço público, em especial sobre a Administração Tributária, (clique aqui para ter acesso), além de definir caminhos para ampliar o diálogo com os parlamentares.

Na segunda-feira (1), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recebeu em seu gabinete a Fenafisco e demais entidades que compõem o Fórum Nacional do Fisco, ocasião em que trataram tanto a situação do PLP 257/2016, quanto a necessidade e urgência em assegurar à Administração Tributária condições institucionais que garantam aos agentes públicos proteção contra pressões, ameaças e ingerências externas contrárias ao combate à sonegação e a corrupção, entraves estes que fragilizam a arrecadação de tributos.

O presidente da Fenafisco, Manoel Isidro dos Santos Neto, revelou que saiu da reunião preocupado com a ansiedade pela aprovação do projeto e conclamou a todos para uma intensa mobilização para barrar mais este ataque ao serviço público. "Temos que mobilizar, com urgência as bases sindicais e trabalhar, em Brasília e nos estados, por todos os meios possíveis, no sentido de estancar mais esse movimento, ou amargaremos os seus efeitos nefastos.", advertiu Isidro.

Diante da falta de quórum e de consenso, com manifestações no Congresso, a votação que deveria ter acontecido nesta semana foi adiada para a próxima segunda-feira (8). O deputado Esperidião Amin (PP-SC), relator da proposta, acatou as sugestões dos líderes partidários de adiar a análise do projeto - apresentado pelo governo para renegociar as dívidas dos estados e Distrito Federal com a União - devido a quantidade de emendas polêmicas, carentes de discussão. 

A Fenafisco e suas entidades de base manifestam o seu repúdio ao PLP 257/2016 que, a pretexto de renegociar as dívidas dos Estados e do Distrito Federal, impõe grandes prejuízos aos servidores públicos.Para João Marcos de Souza, vice-presidente da entidade  “o pagamento do descontrole das contas públicas não deve, mais uma vez, recair sobre os ombros daqueles que, cotidianamente, dão o seu esforço na construção de um país mais justo e mais solidário”.

Segundo o dirigente sindical, o PLP 257/16 propõe medidas impactarão negativamente a sociedade. “É preciso que os governantes atentem para a qualidade do gasto público, aplicando os recursos arrecadados com maior zelo e eficiência, deixando de buscar a saída para sua má administração com o apoio à imposição, mediante norma federal, aos direitos dos servidores”, argumentou.

A Fenafisco contou com apoio e participação de representantes do Sindifisco-AC; Sindsefaz-BA; Sinafite-DF Sindifisco-MG; Sindifisco-MT;  Sindifisco-PA; Sindifisco-PE; Sindafep-PR;  Sindifern-RN; Sindifisco-RS; Sindifisco-SC e Sindifiscal-TO.