Caso as mudanças nas regras da aposentadoria sejam aprovadas pelo Congresso Nacional, alguns trabalhadores terão que trabalhar até 10 anos a mais. É o caso do fotógrafo Beto Ganem, 44, que contribui para a Previdência desde os 20 anos e poderia se aposentar daqui a 11, com 55 anos de idade e 35 de contribuição. Se a idade mínima de 65 anos proposta pelo governo interino de Michel Temer for aprovada, porém, Ganem terá que trabalhar, e contribuir, por mais dez anos para se aposentar. "Um absurdo. Inclusive acho que o tempo já é longo demais. Políticos aposentam num piscar de olhos e têm aposentadorias altíssimas. Eles deveriam é diminuir o tempo (de contribuição) para a aposentadoria”, diz.
Segundo a proposta do governo, uma regra de transição seria adotada e esse tempo seria menor para trabalhadores e servidores públicos que tenham pelo menos 50 anos no momento da aprovação da reforma previdenciária. "Sou contrário a qualquer mudança na Previdência que afete o trabalhador. Mas, caso ocorram mudanças, é menos pior que quem esteja mais perto da aposentadoria seja menos prejudicado”, opina o advogado e professor da PUC-PR, Tarso Cabral Violin. Na proposta que está sendo estudada pelo governo de Temer, uma regra de transição faria com que o trabalhador com 50 anos ou mais trabalhasse 40% ou 50% do tempo necessário para cumprir a nova regra. Um homem de 52 anos, que já contribuiu 30, por exemplo, se aposentaria daqui a cinco anos, aos 57, de acordo com as regras atuais. Caso a regra de transição aprovada seja de 50%, ele trabalharia mais quatro anos e se aposentaria com 61 anos.
Transparência. Para o especialista em direito previdenciário, Antônio Flávio Oliveira, as regras de transição são necessárias e dependem de uma negociação entre o governo e a população. "O governo vai tentar negociar essas novas regras com a população. Se a proposta for muito agressiva, pode gerar impopularidade e greves. Por isso que a gente ouve falar da reforma há muito tempo, mas nenhum governo conseguiu fazer”, opina.
"O governo, porém, deveria fazer esse debate com mais transparência. Os argumentos de que existe um rombo enorme são falaciosos. A Previdência não tem apenas as contribuições dos trabalhadores como fonte, existem tributos que são constitucionalmente destinados para a Previdência. O problema maior é de má gestão pública”, critica.
Para o especialista, porém, uma reforma precisa ser feita e deve envolver os servidores públicos realmente. "As regras de aposentadoria de alguns servidores são muito permissivas e benevolentes realmente. Sou servidor e acredito que serei de uma geração que fará esse sacrifício necessário de aceitar a mudança das regras, desde que seja feito com transparência”, afirma. O também advogado Osmar Souza acredita que a atual regra de tempo mínimo de contribuição também deve ser mudada. "Hoje, quem chega aos 65 anos pode aposentar contribuindo só 15 anos, é muito pouco, aí que está o rombo”, avalia.
Discurso igual
FHC. "Desde o governo de Fernando Henrique, passando pelo PT, e agora do Temer, existe esse discurso de rombo na Previdência que é mentiroso”, diz o advogado Antônio Flávio Oliveira.
