SINFATE convoca fiscais para ato de paralisação desta sexta

O Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso (SINFATE) reforça o ato de paralisação que será realizado amanhã (12) e convoca toda a categoria para se concentrar, a partir das 13 horas, no saguão do Complexo I, da Secretaria de Estado de Fazendo de Mato Grosso (SEFAZ). O movimento foi definido durante assembleia geral extraordinária, realizada no dia 8 de julho, data em que também foi aprovado o estado de greve.

Segundo o presidente do SINFATE, Ricardo Bertolini, este é o momento da categoria mostrar a união e reivindicar mudanças. Entre as principais pautas, está a revogação do artigo 8º da Lei Complementar 497/2013. A normativa estende aos Agentes de Administração Fazendária (AAF) a atribuição de julgar processo administrativo tributário. A legislação, que já está em vigor, passou pelo aval dos parlamentares estaduais, como também do governador do Estado, Silval Barbosa.  

Bertolini reforça que o SINFATE está aberto para ouvir as propostas do Governo Estadual, que garantiu se posicionar até esta sexta-feira, mas destaca que os fiscais de tributos não irão desistir do movimento enquanto as mudanças não forem implementadas.

Para dar continuidade ao movimento, outro ato de mobilização será realizado na próxima segunda-feira, dia 15 de julho. Na ocasião, os profissionais irão paralisar as atividades por duas horas. A concentração terá início às 14 horas, também no saguão do Complexo I, da SEFAZ.

Fonte: Pau e Prosa Comunicação