Uma rápida iniciativa do Sindifern conseguiu agendar para hoje, 01.08, reunião com o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, da qual participaram as entidades representativas do Fisco - Fenafisco, Febrafite, Sindifisco Nacional e Anfip. A reunião contou, também com a participação da CSPB e a pauta versou, exclusivamente, sobre o PLP 257/16.
Após ouvir os representantes dos servidores, o Presidente da casa, Rodrigo Maia disse que havia chegado a um acordo com o ministro Meirelles ´contemplando a retirada das referências aos servidores públicos, do projeto de lei. No entanto, foi acrescido um outro dispositivo que limita os gastos das Administrações Públicas à inflação do ano anterior, o que, nem de longe, atende as expectativas dos servidores, pelo engessamento que provocará nos investimentos em renovação de quadros, capacitação e remuneração.
Foi levantado pelas entidades que o Fisco, das três esferas federadas, já vive uma situação difícil, pela falta de investimentos e de valorização de seus integrantes, detentores da missão fundamental de zelar pela arrecadação tributária e pela manutenção de um Estado sustentável. Além disso, há a previsão de aposentadoria da maioria dos integrantes da carreira, levando à necessidade de reposição, treinamento, dentre outras necessidades urgentes.
Nesse sentido, Maia replicou que, à exceção dos militares, todos os demais servidores serão tratados de forma igual.

O PLP 257/2016 propõe uma política de ajuste fiscal e controle de gasto, de redução do tamanho e do papel do estado e estímulo à privatização. "O texto impõe corte de direitos dos servidores públicos e abre caminho para ampliação da terceirização, privatizações, corte de investimentos, cancelamento de concursos públicos e, como consequência, a precarização da quantidade e da qualidade do serviço público em prejuízo da população usuária
O presidente da Fenafisco, Manoel Isidro, revelou que saiu da reunião preocupado com a ânsia pela aprovação do projeto e conclamou a todos para uma intensa mobilização para barrar mais este ataque ao serviço publico. Temos que mobilizar, com urgência as bases sindicais e trabalhar, em Brasília e nos estados, por todos os meios possíveis, no sentido de estancar mais esse movimento, ou amargaremos os seus efeitos nefastos.
CSPB SE MOBILIZA
Com informações de Valmir Ribeiro
A exemplo do Fisco, a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, também reuniu, nesta segunda-feira (01/08), um enorme contingente de sua base filiada para ato contra a aprovação do PLP 257/2016.
Delegações de todo o país concentraram-se no Auditório Freitas Nobre da Câmara dos Deputados, onde organizaram ações contrárias ao que o presidente da confederação, João Domingos Gomes dos Santos, considera a maior de todas as ameaças ao serviço público brasileiro. Segundo ele, "O texto do PLP 257/2016 cria diversos instrumentos que viabilizam a aniquilação do serviço público em território nacional. Lutar contra esse nefasto projeto é lutar pela sobrevivência dos trabalhadores do setor público, bem como em defesa dos interesses de todo brasileiro que depende, em muitos casos, de serviços essenciais ainda ofertados pelo estado como Saúde e Educação.    Essa luta é, portanto, uma batalha estratégica para o futuro do nosso país". Alertou, ainda, para o fato de que o PLP 257/2016 propõe uma política de ajuste fiscal e controle de gasto, de redução do tamanho e do papel do estado e estímulo à privatização.
 
Os sindicalistas, nesta segunda-feira, visitaram os gabinetes de seus respectivos deputados federais de maneira de dissuadi-los de votar a favor do projeto.
 

“O limite de gasto com administração pública nos estados respeitará o limite da inflacão do ano anterior”.

Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos deputados
 
Votação deve ocorrer hoje, ou amanhã
O presidente da Câmara declarou que pretende votar o projeto, de hoje para amanhã. Para isso, a Lei exige quórum qualificado, isto é, 257 parlamentares presentes. A aprovação acontece por maioria simples – metade mais um.
Lineu Manzano, que representou a CSPB na reunião, como secretário geral da CSPB, convocou a todos para uma " intensa mobilização, nesses dois dias, para tentarmos barrar este severo ataque ao serviço público do nosso país. Todo esforço se justifica sobre a pena de aniquilação das carreiras e de serviços tão necessários, sobretudo, à população socialmente mais vulnerável do nosso país. Temos, portanto, muito trabalho a ser realizado nesses dias", informou Lineu.
Sindicalistas de todo o país disseram presente à convocação

Foi bastante expressivo, o contingente das bases filiadas, federativa e confederativa, para ato contra aprovação do PLP 257/2016. Delegações de todo o país se concentraram no auditório Freitas Nobre da Câmara Federal, onde organizaram ações contrárias ao PLP que, segundo o presidente da confederação, João Domingos Gomes dos Santos, é a “ maior das ameaças ao serviço público brasileiro". "O texto do PLP 257/2016 cria diversos instrumentos que viabilizam a aniquilação do serviço público em território nacional. Lutar contra esse nefasto projeto é lutar pela sobrevivência dos trabalhadores do setor público, bem como em defesa dos interesses de todo brasileiro que depende, em muitos casos, de serviços essenciais ainda ofertados pelo estado como saúde e educação. Essa luta é, portanto, uma batalha estratégica para o futuro do nosso país", argumentou Domingos. Ele alertou que o PLP 257/2016 propõe uma política de ajuste fiscal e controle de gasto, de redução do tamanho e do papel do estado e estímulo à privatização. "O texto impõe corte de direitos dos servidores públicos e abre caminho para ampliação da terceirização, privatizações, corte de investimentos, cancelamento de concursos públicos e, como consequência, a precarização da quantidade e da qualidade do serviço público em prejuízo da população usuária".

 
Compareceu ao auditório Freitas Nobre o deputado subtenente Gonzaga (PDT-MG). O parlamentar repassou informes a respeito dos bastidores do projeto na Câmara dos Deputados e prestou solidariedade aos sindicalistas mobilizados. Gonzaga alertou os sindicalistas de que não será possível derrotar o projeto na totalidade. O caminho, segundo o parlamentar, é limitar à renegociação da dívida, sem prejuízos aos servidores.
 
 
 
João Domingos reforça a necessidade de mobilização
Em sua fala final, o presidente da CSPB, João Domingos, informou que acredita que não haverá quórum suficiente para a votação na Câmara dos Deputado, e que será necessário ocupar as galerias do plenário de maneira a pressionar os parlamentares em caso de votação; bem como manter os sindicalistas mobilizados para evitar qualquer movimento que possa ocorrer em prejuízo dos servidores públicos. "Não iremos descansar nem nos distrair até que este projeto seja definitivamente derrubado no Congresso Nacional, garantiu Domingos.
 
Presidente da Fenafisco, Manoel Isidro reafirma o repúdio ao PLP 257/16
 

O lider federativo do Fisco estadual e distrital - a foto mostra a reunião preparativa ocorrida na Fenafisco -  confirmou as informações repassadas pelos demais dirigentes e declarou a sua crença de que o caminho da simples redução de despesas, além de promover a estagnação, tanto econômica, quanto das políticas públicas,não é o melhor para o momento de crise fiscal que assola os entes federados. 
 
Segundo ele, a retomada da capacidade plena de investimentos e crescimento se dará pela boa administração da base triburária existente, com o aperfeiçoamento dos meios de arrecadação, por um fisco valorizado. Segundo ele, o fisco é capaz de não só suprir os erários, como garantir a manutenção da estabilidade financeira, desde que, reconhecido e valorizado, possa ser gestor da Administração Tributária nacional, de forma livre e autonoma. 
 

 Apesar dos esforços dos sindicalistas, a segurança da Camara dos Deputados impediu o acesso ao Plenário, por ordem da presidencia..
 
O que dizem os parlamentares
Renegociação da dívida será discutida hoje, com votação prevista para amanhã
J.Batista/Câmara dos Deputados
Reportagem - Carol Siqueira - Edição – Regina Céli Assumpção, da 'Agência Câmara Notícias'
Líderes reuniram-se na tarde desta segunda-feira para discutir as votações da semana
Deputados e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ainda vão se reunir nesta segunda-feira (1º) para definir o relatório que será apresentado ao Plenário na noite de hoje, quando será feita a discussão da proposta.
Os líderes decidiram nesta segunda-feira que haverá apenas a discussão do projeto da renegociação da dívida dos estados (Projeto de Lei Complementar257/16) na sessão de hoje. A votação será marcada para amanhã, mas alguns líderes admitem que poderá ficar para a semana que vem pelo baixo quórum esperado em uma semana definitiva para as convenções partidárias das eleições municipais.
O texto final da proposta ainda será discutido em uma reunião entre o relator da matéria, deputado Esperidião Amim (PP-SC), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e os líderes governo, Andre Moura (PSC-SE), e do PP, Aguinaldo Ribeiro (PB). Eles devem discutir demandas dos militares, da Defensoria Pública, do Ministério Público e dos tribunais de contas, que podem ser prejudicados com o limite de gastos exigido como contrapartida à renegociação.
O líder do governo ressalta, no entanto, que não haverá negociação sobre a iniciativa de impor um limite global ao aumento do gasto dos estados em troca da renegociação. Pela proposta, os governadores não poderão aumentar os gastos além da inflação. “Não podemos renegociar uma dívida e não haver nenhum tipo de contrapartida. Não adianta a gente deixar sem limite de gasto ou os governadores vão bater novamente à porta do governo federal, criar novas dívidas, e isso vai virar uma bola de neve”, disse Moura.
Servidores
Andre Moura lembrou que o limite de gastos que se pretende impor aos estados é igual ao que se discute para a União, na forma de uma proposta de emenda à Constituição. Ele disse ainda que houve negociação sobre gastos com terceirização, gratificações e auxílio-moradia, que poderão ser concedidos desde que o gasto global do estado não ultrapasse o teto.
Do lado de fora, a reunião foi acompanhada por representantes dos servidores estaduais de diversos órgãos, preocupados com perdas de direito e demissões em massa. Eles protestaram contra o texto e prometem acompanhar a votação de perto.
Adiamento
O líder do PP, deputado Aguinaldo Ribeiro, reconheceu que a votação pode ficar para a semana que vem por conta do calendário das eleições dos estados. Esta é uma semana de convenções partidárias.
Ribeiro disse que a sessão de hoje será considerada um teste para o quórum da semana. O PLP requer o voto favorável de 257 deputados e deverá ser objeto de obstrução por partidos que fazem oposição ao governo Temer. “A orientação é votar o que for possível. Vamos tentar construir o texto mais convergente possível para votarmos amanhã”, disse.