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O secretário de Estado de Administração de Mato Grosso, Francisco Faiad, garantiu que apresentará novas propostas para os Fiscais de Tributos Estaduais (FTE) até sexta-feira (12). A informação foi anunciada durante reunião realizada no final da tarde desta quarta-feira (10) entre a categoria e membros do Governo Estadual.
O presidente do Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais (SINFATE), Ricardo Bertolini, reforça que mesmo com a promessa de apresentação de propostas, a paralisação de amanhã (12) está mantida. O ato terá início às 13 horas, com concentração no saguão do Complexo I, da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (SEFAZ).
O Presidente Ricardo Bertolini destaca que, “qualquer proposta apresentada pelo Governo será colocada para apreciação da categoria”.
A principal reivindicação da classe é a revogação do artigo 8º da Lei Complementar 497/2013. Esse dispositivo estende aos Agentes de Administração Fazendária (AAF) a atribuição de julgar processo administrativo tributário.
Também estiveram presentes na reunião o titular da SEFAZ, Marcel Cursi, e o Procurador Geral do Estado, Jens Prochnow Junior. Faiad, ao final das discussões, se mostrou bastante preocupado com a paralisação dos FTE, situação que reforça a união dos profissionais mobilizados.
Fonte: Pau e Prosa Comunicação
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