Governo terá novo desafio com teto de gastos após reajuste do salário mínimo

O Congresso Nacional terá um novo desafio em 2021: acomodar a correção do salário mínimo feita em janeiro, cerca de R$ 10,4 bilhões, dentro do teto de gastos públicos. A proposta orçamentária para este ano (PLN 28/20) segue parada.
 

Anteriormente, o governo havia sugerido o Orçamento com um salário mínimo de R$ 1.067 neste ano, ante o valor de R$ 1.045 vigente em 2020. A Medida Provisória 1021/20, no entanto, estabeleceu o mínimo em R$ 1.100. A diferença em relação ao ano anterior, que, até então, era de R$ 22, passou a ser de R$ 55.
 

De acordo com a equipe econômica do governo, o aumento de R$ 1 no salário mínimo causará, em 2021, um impacto líquido de R$ 315,4 milhões nos gastos. A conta considera o aumento das despesas e das receitas vinculadas ao valor do mínimo.
 

Dessa forma, o impacto líquido total, estimado antes em R$ 6,9 bilhões, deve atingir o equivalente a R$ 17,3 bilhões. Gastos vinculados ao salário mínimo são, em geral, despesa obrigatória, por isso, a diferença de R$ 10,4 bilhões precisará ser acomodada dentro do teto.
 

Inflação

 
O impacto do reajuste anual do salário mínimo é um dos pontos que deve ser olhado com atenção pelos parlamentares na análise do Orçamento para 2021. Além deste tópico, os itens corrigidos pela inflação, como as aposentadorias acima do piso nacional, também são motivo de alerta para o governo.

 
Descasamento

 
A aplicação de diferentes índices de inflação nas contas públicas afetará o próprio teto de gastos. A regra prevê que o teto será corrigido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado em 12 meses até julho - para este ano, em 2,13%.
 

Algumas despesas, por outro lado, serão corrigidas pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), em 5,45%. Como 0,1 ponto percentual impacta a despesa líquida em R$ 720,8 milhões, a diferença deve ultrapassar a casa dos R$ 24 bilhões.