PEC Emergencial terá quarta audiência pública na terça-feira

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fará, na terça-feira (17), sua quarta audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, a chamada PEC Emergencial, com medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União. Desta vez, serão ouvidas autoridades convidadas por representantes do governo, como:
 

• Paulo Hartung, ex-governador do Espírito Santo
• Ana Carla Abrão Costa, economista
• Waldery Rodrigues Junior, secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia
• Aod Cunha de Moraes Júnior, economista
• Christiane Schmidt, economista

Os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Humberto Costa (PT-PE) também pediram a participação, nesta reunião, de representantes da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário e Ministério Público da União e da Associação Nacional de Procuradores da República.
 

Calendário

A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), reforçou o calendário de análise da PEC, acertado com os líderes partidários. Na quinta-feira (12) e na segunda-feira (16), já estavam agendadas duas audiências públicas.
 

Na quarta-feira (18), o relator da proposta, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), fará a leitura de seu relatório e, na sequência, será concedida vista coletiva. Se não houver nenhuma alteração, a PEC 186/2019 deverá ser o primeiro item da pauta da comissão no dia 25.
 

— A PEC Emergencial está prevista para 25 de março se não houver por parte do relator acatamento em relação a emendas apresentadas. Do contrário, nós vamos passar para a primeira semana de abril — explicou Simone.
 

O acordo com os líderes inclui não avaliar nenhum projeto polêmico ou sem acordo antes de finalizar a análise e votação da PEC, seja para aprovar ou rejeitar o texto, lembrou Simone.