Rejeitado pedido de urgência para o PLP 257/16

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (6), por insuficiência de votos, o requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar 257/16. Para ser aprovado, o requerimento precisava do voto favorável de 257 deputados, mas obteve 253 votos.

Para alongar a dívida, o projeto exige que os estados adotem medidas de restrição fiscal vinculadas, principalmente, a despesas com pessoal.

Deputados comentaram a falta de votos necessários para aprovar a urgência da renegociação de dívidas de estados e municípios. A proposta é uma das prioridades da agenda do governo interino de Michel Temer, mas não agradou a deputados da oposição e da base.

O líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), disse que o placar deixou claro que parte do Congresso não concorda com a proposta. “Esse acordo da dívida foi um grande arranjo feito com governadores para depois sacrificar os servidores públicos dos estados”, criticou.

Também crítico da proposta, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que é de um partido da base de Temer, disse que vai continuar votando contra a proposta até que se conheça o teor do texto. Segundo ele, até hoje o relator da proposta, deputado Esperidião Amin (PP-SC), não apresentou o texto que será levado a voto pelo plenário.

Faria de Sá disse que o projeto vai prejudicar os servidores públicos estaduais. “Só prejudica os servidores, que terão aumento da contribuição previdenciária. Isso aqui é a falência do serviço público estadual”, disse.

Para o deputado Major Olímpio (SD-SP), o PLP 257 representa o fim do serviço público e dos servidores dos estados. “Esse projeto é um instrumento para os governadores destruírem de vez seus servidores”, alertou o parlamentar.

Veja o discurso do deputado contra o projeto:

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