CIAT lança manual em português
A Fenafisco comunica que já está de posse do MANUAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO CIAT – Centro Interamericano de Administração Tributária, na versão em língua portuguesa. Traduzido por Vinícius Pimentel de Freitas, a publicação é uma compilação organizada pelos consultores da Administração Fiscal holandesa Matthijs Alink e Victor van Kommer que, com ele ampliam o enfoque dos assuntos ligados à administração Tributária. Um produto que é fruto da cooperação internacional e que, decerto, servirá como uma rica fonte de informação e orientação, aos que dele se servirem.
A publicação conta com 732 páginas, em nove capítulos, nos quais são abordados:
O capítulo I aborda, de modo bastante didático a tributação, desde a definição e história, à construção do Estado, sob a ótica tributária; o Tributo, seu desenvolvimento, princípios, marco legal e a política tributária (nacional e internacional), administração Tributária, inclusive o seu papel na legislação.
No capítulo II, que versa sobre a atividade primária de uma Administração Tributária, o manual desvenda a definição de uma Administração Tributária, seu mandato, missão, visão e objetivos. Os valores, a integridade e o combate à corrupção, a questão da autonomia, os poderes administrativos e os direitos e a carta dos contribuintes.
O capitulo III é dedicado aos desenvolvimentos na sociedade e na comunidade tributária. Nele são mostradas, e analisadas, as tendências em fatores externos (globalização, poder econômico, tecnologia, meio ambiente, demografia, temas e tendências das organizações e da descentralização e a harmonização tributária, em face da integração econômica. Aborda ainda a conjugação das administrações internas e externas, inclusive da seguridade social. Esse capítulo envereda, também pela questão da maior independência entre política tributária, legislação e administração e pelas demandas dos contribuintes, em relação aos serviços que recebem e, por fim, pela crescente necessidade de maior arrecadação. Nele, o leitor ainda poderá encontrar a questão do cumprimento das obrigações tributárias e sua motivação, os aspectos da governança corporativa e esse cumprimento tributário, a aferição do cumprimento e os custos, tanto dele como os administrativos.
O capítulo IV adentra a questão das estruturas organizacionais, sob a ótica de um projeto de Administração Tributária, focando aspectos de coordenação, divisão, integração, filosofia de gestão e os papeis, a responsabilidade e a prestação de contas da Adm. Tributária. A analise aborda ainda a questão de um órgão central, níveis de gerência e controle, tendências e redes de contatos, enfoques geográficos, funcionais, de processos, o enfoque no tributo, no cliente e no tipo de contribuinte. As tendências nos países em desenvolvimento, as experiências do FMI, as situações vividas pelos países membros do CIAT e a evolução estrutural/organizacional das Administrações Tributárias fecham este rico capítulo.
Gestão de risco é a motivação do capítulo V. Nele, poderemos ler sobre a gestão do risco de cumprimento, os grandes contribuintes, as pequenas e médias empresas, as pessoas físicas contribuintes e a crise econômica e a demanda por mudanças.
O capítulo VI é mais técnico. Ele trata dos processos primários, desde a identificação e inscrição do contribuinte, passando por cálculos, pela auditoria, pelos procedimentos de apelação, pela arrecadação, pela inteligência fiscal e investigação de fraudes até os serviços e comunicação com os contribuintes. Na ótica da cooperação internacional ele trata das organizações internacionais e aduaneiras e dos fóruns internacionais em Administração Tributária.
O manual reserva o capítulo VII à questão dos recursos humanos e dos processos de apoio. Nele encontraremos abordagem à gestão de RH, à capacitação e treinamento, à gestão do conhecimento e ao gerenciamento de competências. Traz ainda uma boa abordagem sobre a gestão de processos e processos de apoio à disposição da Adm. Tributária, sobre a tecnologia da informação e sobre a polêmica reconsideração e terceirização de funções.
Em seguida, o oitavo capítulo aborda o Planejamento e controle, desde a informação, a necessidade de se controlar a gestão e as limitações a tal controle, os relatórios de gestão e os sistemas de informação, a questão dos indicadores de desempenho. Disponibiliza um modelo de controle de gestão e boas noção de BSC – balanced scorecard – e se encerra com a discussão dos fatores críticos de sucesso e indicadores do desempenho, os aspectos do jogo ou realidade do controle de gestão, o controle interno e as avaliações.
A obra aborda, ainda, no seu último capítulo, o nono, a Gestão da Mudança, enfocando as questões atinentes ao resultado possível para o mundo em mutação, as organizações em mutação, os recursos humanos no processo de mudança, a gestão da mudança, em si, as diferenças culturais entre as sociedades, a cultura organizacional e a organização e planejamento do processo de mudança. Seguem-se onde apêndices, com demonstrativos vários, a ilustrar os tópicos tratados nos capítulos anteriores.
Como se vê, trata-se de uma obra vasta e completa que, certamente, irá demandar um treinamento aprofundado, para a perfeita compreensão da sua extensão.
