Nas visitas que a Agenda 2020 tem realizado por cidades da Região Metropolitana e Interior desde março, percebemos as dificuldades enfrentadas por prefeitos em diversas áreas, como na segurança, que tem um destaque negativo. Contudo, não há outra forma de mudar a atual situação sem que tenhamos as contas públicas ajustadas. Isso pode ser contextualizado com a aprovação, por 25 votos a 20, do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na Assembleia Legislativa na terça-feira, 28 de junho. A LDO fixa metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte e é a base para a elaboração do orçamento. No caso, o que se debate agora é quanto e como o governo irá gastar em 2017.
O esforço em manter o orçamento equilibrado precisa ser compartilhado entre a iniciativa privada e todos os poderes do setor público, não apenas o Executivo. É o sonho da gestão pública: o Estado não gastar mais do que arrecada, ponto que a Agenda 2020 defende desde sua criação, em 2006.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada em plenário é mais um instrumento a favor da sociedade gaúcha. Precisamos, de maneira progressiva, conquistar o equilíbrio financeiro das contas públicas, e uma LDO realista tem destacada importância neste processo. A partir daí, também passo a passo, os investimentos em políticas públicas poderão voltar a escalas aceitáveis.
O reajuste de apenas 3% nos orçamentos dos poderes é baixo? Obviamente. Mas o que fazer quando não há alternativas? A saída da crise e a retomada do crescimento dependem da colaboração de toda sociedade e, para isso, também é preciso que algumas regalias dadas a quem está no topo da pirâmide do funcionalismo sejam reavaliadas. Sem quebrar paradigmas, estagnados ficaremos. Os passos da despesa não podem ser maiores e mais rápidos que os passos da receita. E isso vale para todos os espaços. Precisamos entrar de vez na fórmula de despesa igual ou menor à receita. E o Rio Grande do Sul precisa da cooperação de todos.
