Governo avalia mudar imposto sobre combustível para aviação

A medida provisória (MP) 714, que abre as empresas de aviação civil para companhias estrangeiras, ainda tramita no Congresso, mas o governo do presidente interino, Michel Temer, já planeja avançar mais na reforma do setor aéreo brasileiro. As propostas em estudo visam a equiparar as condições do mercado brasileiro ao que é praticado no exterior em aspectos tributários, como o imposto sobre o querosene de aviação, e de flexibilização de regras de despacho de bagagem.
 

A área técnica do governo elabora um texto, possivelmente nova MP, para ser enviada ao Congresso a curto prazo, disse ao GLOBO o ministro Maurício Quintella Lessa, dos Transportes, Portos e Aviação Civil. Segundo Quintella — que tratou do assunto com Temer em reunião interministerial no Palácio do Planalto —, a ideia é melhorar o ambiente doméstico para atrair empresas de outros países:

— Estamos levando uma proposta para o governo com mudanças tributárias e normativas para garantir às empresas que operam no Brasil as mesmas condições ou pelo menos que se chegue perto ao que é praticado no mundo inteiro. Isso vai garantir essa política de recuperação do setor aéreo brasileiro.

Segundo ele, mesmo com a abertura do mercado nacional a estrangeiros, ainda há questões tributárias e normativas que precisam ser resolvidas, inclusive por alterações de lei. Um exemplo é a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o querosene de aviação, que eleva o preço nacional em relação ao praticado em outros países e muda, no Brasil, de estado para estado. O ministro não quis entrar em mais detalhes sobre o tema, que afetaria a arrecadação dos estados neste momento de crise.
 

EVITAR ALTAS NA TARIFA

Quintella citou como necessidade de revisão a desregulamentação da taxa de bagagem, que já tem nova norma em discussão na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), mas pode ter seu rito acelerado por medida legal:

— Você não atrai uma empresa low cost (de baixo custo) para o Brasil, sem resolver essa questão.

Segundo o ministro, o novo texto a ser enviado ao Congresso está sendo debatido com a Anac e os antigos integrantes da Secretaria de Aviação Civil, que foi incorporada ao ministério. Ele considera essa questão “urgente”.

— Estamos desenhando esses estudos junto à Anac e à SAC para levar uma minuta de medida provisória ou de outro projeto de lei, dependendo do instrumento que o presidente quiser utilizar para submeter a mudança ao Congresso — explicou Quintella.

PREJUÍZO DE QUASE R$ 10 BI

O ministro disse que as mudanças visam a manter o nível atual das tarifas pagas pelos passageiros, que, segundo ele, já foram muito maiores no passado:

— Temos tarifa média de R$ 600, mas era praticado o dobro disso no passado. Houve queda substancial, mas as empresas acumulam prejuízo de quase R$ 10 bilhões em dois anos. Se não tiver uma intervenção rápida de governo, isso pode piorar muito.

Quintella defendeu a mudança do modelo de cobrança das tarifas de conexão, que foram alvo de discussão no Congresso. As empresas aéreas defendem que o valor seja destacado do preço das tarifas pago pelos usuários. O governo se manifestou em posição contrária e venceu no debate da Câmara dos Deputados.