O parecer do deputado Gabriel Souza (PMDB), relator do PL 108 2016, a Lei de Diretrizes Orçamentária, foi aprovado nesta quinta-feira (23) pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, presidida pelo deputado Ronaldo Santini (PTB), resguardando na íntegra a intenção do Executivo em continuar a política de ajuste fiscal e manter o índice de 3% nas despesas com pessoal. Cumprida esta etapa do calendário de tramitação, a matéria está pronta para apreciação pelo plenário da Assembleia na próxima semana.
Das 91 emendas apresentadas à LDO, 70 receberam parecer contrário do relator, uma foi retirada, sete foram prejudicadas e 13 encaminhadas como emendas indicativas. Dos 17 pedidos de destaque encaminhados pelos deputados Adão Villaverde e Tarcísio Zimmermann (PT), e Luis Augusto Lara (PTB), durante o período de discussão das emendas, um deles foi retirado e os demais foram todos rejeitados. Foram aprovadas cinco emendas encaminhadas pelo relator. Ao final, o parecer ao PL 108/2016 recebeu nove votos favoráveis e dois contrários.
Em 18 páginas, o relator da matéria e líder do governo, deputado Gabriel Souza, reafirmou o cenário depressivo da economia nacional e evidenciou a presença do Rio Grande do Sul na pior colocação entre os estados brasileiros, "com a maior dívida pública, a maior folha de pagamento, o maior gasto com inativos e o menor nível de investimento”. Repetiu os números negativos mostrados em audiência pública da comissão pelo secretário do Planejamento, Mobilidade e Desenvolvimento Regional, Cristiano Tatsch, para salientar que "o Estado gastou mais do que arrecadou, tomou recursos de sua poupança (Caixa Único) e tomou emprestados (depósitos judiciais e financiamentos internos e externos) valores que, infelizmente, não foram para fazer investimentos”.
Realismo contábil
O governador José Ivo Sartori assumiu "sem reservas financeiras para pagar as obrigações diárias”, continuou Gabriel Souza, razão pela qual vem duelando com o orçamento que, em 2015, com déficit implícito de R$ 5,4 bilhões foi reduzido pelo esforço de gestão para R$ 4,9 bilhões. Mesmo com o aumento de alíquotas tributárias aprovadas pela Assembleia, a previsão este ano é de o déficit superar R$ 4 bilhões, antecipou o relator, que espera piora nos indicativos econômicos nacionais. Com a folha de pessoal e os encargos sociais consumindo 80% da Receita Corrente Líquida, Gabriel Souza mostrou que o realismo contábil em execução busca evidenciar distorções e mostrar as verdadeiras razões que impedem o pagamento de melhores salários iniciais para professores ou policiais.
Explicou que "a manutenção das despesas correntes e investimentos no mesmo patamar de 2016, em função de todo o cenário descrito, está alinhada com o propósito de diminuir o alto déficit orçamentário que vem sendo apresentado, além da obtenção de resultados primários compatíveis com o comprometimento do serviço da dívida na receita do Estado”. Do último resultado orçamentário positivo em 2009, passamos a um déficit de R$ 4,9 bilhões no último exercício de 2015, recapitulou Souza.
Segundo ele, a aprovação da Previdência Complementar e a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual contribuirão no futuro para reduzir o déficit, assim como a carência anunciada pela União com os encargos da dívida, que consome 13% do orçamento mensal do Estado, deverá oferecer um fôlego aos gestores estaduais.
Melancolia e desesperança
Para o deputado Tarcísio Zimmermann (PT), a votação do parecer do relator à LDO transpareceu o clima de melancolia e desesperança que tomou conta do Estado desde que o governador Sartori imprimiu a lógica do ajuste fiscal, refletindo na rejeição das emendas que buscavam preservar políticas públicas e sociais. Da mesma forma Adão Villaverde (PT) disse que a LDO reflete o segundo período de governo mantendo o arrocho salarial e ausência de projetos sociais e econômicos. Luis Augusto Lara (PTB) reclamou a rejeição de iniciativa que buscava aparelhar os órgãos de fiscalização para a realização de auditoria das políticas de benefícios fiscais, matéria que ele pretende apresentar ao Legislativo em forma de projeto de lei. Marlon Santos (PDT) advertiu para as limitações de acesso tanto do Tribunal de Contas quanto da Cage e a própria Assembleia à "caixa preta” dos incentivos fiscais, anunciando para o início de julho a denúncia de fraude milionária "com anuência de poderes fiscais”. Frederico Antunes (PP) elogiou a conduta do relator e alertou que apesar de todos os ajustes, "o dever de casa ainda não está completo”. Por último, o presidente da comissão, Ronaldo Santini (PTB), mostrou as dificuldades para a elaboração da relatoria diante das limitações financeiras do Executiva e as expectativas dos poderes, destacando o empenho da comissão em proporcionar as discussões em torno do tema.
Articulações internas
A discussão da matéria, que mobilizou deputados durante cinco horas na Sala João Neves da Fontoura, o Plenarinho, teve um período de interrupção para discussão interna entre as lideranças da base do governo, o secretário do Planejamento, Mobilidade e Desenvolvimento Regional, Cristiano Tatsch, que acompanhou todo o debate, representantes de poderes do Estado e o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Felipe Difini, que em audiência pública da Comissão para debater a LDO criticou as limitações orçamentárias impostas pelo Executivo aos demais poderes. Também representantes dos servidores públicos estiveram toda a manhã no Plenarinho.
Presenças
A votação do parecer à LDO foi acompanhada pelos deputados Ronaldo Santini (PTB), Adão Villaverde (PT), Gabriel Souza (PMDB), Alexandre Postal (PMDB), Liziane Bayer (PSB), Frederico Antunes (PP), Tiago Simon (PMDB), Marlon Santos (PDT), Tarcísio Zimmermann (PT), Adilson Troca (PSDB), Luis Augusto Lara (PTB), Zilá Breitenbach (PSDB), Luiz Fernando Mainardi (PT), Álvaro Boessio (PMDB), e Zé Nunes (PT).
