Fazenda encaminha ações ao Ministério Público para recuperar ICMS sonegado
Publicado em 24/06/2016 às 16:30
A Secretaria da Fazenda encaminhou ao Ministério Público, nessa terça-feira (21), uma relação com 249 representações contra empresas apontadas por sonegação de ICMS. O objetivo é recuperar R$ 549 milhões entre imposto que deixou de ser recolhido, mais multas e juros.
No ano passado, a Fazenda apresentou ao MP um total de 361 denúncias-crime contra a ordem tributária, somando R$ 372 milhões em ICMS sonegado.Na entrega das representações ao procurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, o secretário-adjunto da Fazenda, Luiz Antônio Bins, salientou o avanço nas ações da Receita Estadual no combate à sonegação de impostos, muitas delas em parceria com o próprio MP na repressão às fraudes fiscais estruturadas.
Bins também observou que as ações são decorrentes do trabalho de auditoria fiscal em todo o estado, entre 2010 e o início deste ano. O procurador-geral de Justiça assegurou tratamento prioritário "na apuração destes dados a fim de identificar os casos em que existe possível atuação criminosa".
Indústrias respondem por R$ 268 milhões
As empresas do setor da indústria respondem por 48% do total sonegado, R$ 268 milhões. Já o ramo atacadista é responsável por 24% dos valores de sonegação. Todos os contribuintes que são alvo das representações já estão inscritos em dívida ativa.
As principais irregularidades decorrem de omissão na saída dos produtos, principalmente a falta da Nota Fiscal ou volume ou valor menor do que deveria. O lançamento de crédito indevido (para abater no imposto que deveria pagar) aparece como o segundo maior problema.
O subsecretário da Receita Estadual, Mário Luís Wunderlich dos Santos, destacou os resultados positivos para combater os delitos mais complexos de sonegação que antecedem à ação fiscal. "Assim estamos conseguindo investigar crimes no seu nascedouro, melhorando a coleta da prova para a instauração da ação penal", frisou Wunderlich.
Neste sentido, as operações em parceria com a Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária são mecanismos importantes no combate à sonegação, por meio da troca de informações e medidas como quebras de sigilos bancários e obtenção de mandados de busca e apreensão. O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fabiano Dallazen, também esteve presente na reunião.
Veja aqui o percentual das principais irregularidas e ramos de atuação das empresas.
