O senador Hélio José (PMDB-DF) afirmou que o acordo sobre as dívidas dos estados com a União é apenas paliativo e que outras medidas devem ser adotadas pelos gestores públicos, como melhorias na gestão e redução de privilégios e gastos inúteis. Ele ressaltou que o acordo é um socorro financeiro em caráter emergencial que vai permitir que os governadores consigam fazer os investimentos mínimos para a geração de emprego, por exemplo.
Pelo acordo, o pagamento mensal da dívida fica suspenso por seis meses. A partir de janeiro de 2017, as parcelas voltarão a ser pagas com descontos regressivos, até alcançarem seu valor integral dezoito meses depois.
O senador explicou que os governadores, em contrapartida, deverão também limitar, ao índice inflacionário do ano anterior, a elevação dos gastos públicos.
- O que precisamos é atualizar o pacto federativo da década de 1980. As atribuições repassadas aos estados e municípios, em muitos casos, não são compatíveis com a estrutura de receitas desses entes federados. Ao longo dos anos, a União foi criando e aumentando fontes de receitas que não entram no conjunto do que é compartilhado com estados e municípios, o que equivale a uma nova centralização de receitas e poder na mão da União - disse o senador.
