O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle finalizou uma auditoria em que constatou que o critério de escolha dos integrantes do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) tende a prejudicar a lisura das decisões do colegiado, vinculado ao Ministério da Fazenda.
Os técnicos da pasta argumentam que, como metade dos conselheiros é indicada pela Fazenda Nacional e o restante representa confederações e centrais sindicais, há 'uma inclinação do conselheiro para julgar conforme a sua procedência, de modo a manter-se no mandato e garantir a recondução', atesta o relatório.
'Observa-se que existe restrição na representatividade dos contribuintes e dos fazendários, uma vez que 81% das vagas dos representantes dos contribuintes se destinam a três confederações, mas existem dez entidades a serem representadas no conselho', diz outro trecho.
