A proposta, elaborada no governo Dilma Rousseff, prevê, para o governo federal, uma meta igual a zero. Adicionalmente, permite que este valor seja reduzido, em parte para atender despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Com isso, o valor final é um deficit primário de até R$ 65 bilhões.
Oliveira não quis antecipar se a meta a ser apresentada trará um deficit ainda maior. "Nós teremos uma meta com resultado negativo, com certeza”, disse. Ele adiantou apenas que será um número único. Ou seja, não será um valor desdobrado em outros, como está no projeto.
Rejustes e renegociação de dívidas
O ministro interino afirmou ainda que a meta revista deverá incorporar o aumento de gastos em 2017 com os reajustes de servidores públicos, cujos projetos foram recentemente aprovados pela Câmara, e o impacto gerado pela renegociação das dívidas dos estados com a União, alvo de discussões entre o governo interino de Michel Temer e os governadores.
A revisão da meta fiscal já era aguardada pelos integrantes da comissão, pois houve piora no cenário econômico-fiscal desde que o projeto chegou ao colegiado, em abril. Mas deputados e senadores esperavam que o número fosse anunciado hoje. Oliveira pediu desculpa e alegou que o ministério esteve envolvido nas últimas semanas na discussão da proposta do governo que impõe um teto para as despesas primárias da União. A proposta chegou ontem à Câmara dos Deputados (PEC 241/16).
"Nós ainda não finalizamos as discussões internas. O nosso compromisso é trazer isso rapidamente ao Congresso, para que eles possam deliberar já com uma nova proposta de meta”, disse.
Além da meta fiscal, o governo deverá revisar os parâmetros econômicos de 2017 (como inflação, crescimento da economia e taxa de juros) e a previsão de receita e despesa. Os números serão endereçados ao relator da LDO, senador Wellington Fagundes (PR-MT).
CPMF
Durante a audiência pública, Dyogo Oliveira, afirmou que a revisão da receita vai excluir a arrecadação com a CPMF. O projeto da LDO foi encaminhado à comissão com a previsão de R$ 33,2 bilhões de receita com o tributo, cuja proposta de recriação foi enviada pelo governo Dilma à Câmara no ano passado.
"Não consideraremos para 2017 projetos que não estejam aprovados. Trabalharemos com uma receita realista”, afirmou Oliveira, após ser questionado pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM), relator-geral da proposta orçamentária de 2017.
Durante os debates, diversos parlamentares cobraram do ministro o envio de números realistas. "Não podemos ter a irresponsabilidade de sinalizar um horizonte que não seja o possível”, disse o senador Romero Jucá (PMDB-RR).
O senador Wellington Fagundes, que hoje entregou o relatório preliminar do projeto da LDO, também pediu mais cuidado com os indicadores que serão enviados ao Congresso. "O governo tem que apresentar números confiáveis e representativos da realidade financeira do País, principalmente na arrecadação”, disse.
