Meta de 2017 vai prever déficit, afirma ministro

A meta fiscal de 2017 será revista para pior e enviada em breve ao Congresso Nacional, segundo anunciou o ministro interino do Planejamento, Dyogo de Oliveira, em audiência pública na Comissão de Orçamento do Congresso.Ele reconheceu que não será possível cumprir o esforço fiscal preconizado no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) em discussão que estipula uma meta fiscal de zero para o governo central com a possibilidade de abater até R$ 65 bilhões em gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), entre outros.

Ele não informou, contudo, de quanto será o déficit, mas precisou que a nova meta não contará com abatimentos previstos em lei. “Em 2016 tivemos a decisão de adotar uma meta simples [sem abatimentos] e entendo que esse deve ser caminho para 2017, adotar apenas uma meta simples sem descontos e variações”, apontou. Oliveira participou de sessão da Comissão Mista do Orçamento (CMO) que discutiu o texto da lei.

“Traremos proposta de revisão, não só dos parâmetros macroeconômicos, mas também das metas fiscais”, disse. Não foi possível fazer isso até o momento porque, de acordo com ele, os últimos quinze dias foram dedicados a elaborar a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que fixa um limite para o crescimento dos gastos públicos.

O ministro não informou qual será a nova meta, mas reconheceu que em função da renegociação da dívida dos Estados, será necessário alterá­la. Além disso, a meta fiscal de 2017 não incluirá os recursos oriundos da possível recriação da CPMF. O imposto estava nos planos do governo da presidente afastada Dilma Rousseff, mas ainda não foi confirmado como possibilidade pela atual equipe econômica, que tenta priorizar o corte de gastos. “Dentro de novo método que estamos estimando para variáveis fiscais, não consideraremos na receita de 2017 projetos não aprovados”, disse. A volta do imposto poderia trazer mais de R$ 30 bilhões aos cofres públicos.

Em relação à revisão nos parâmetros macroeconômicos usados para calcular a arrecadação do governo federal, entre outras variáveis, o ministro apontou que o PLDO de 2017 estima crescimento do PIB de 1% e inflação de 6%. Conforme ressaltou na apresentação, o boletim Focus de 10 de junho prevê a mesma variação do PIB, mas uma inflação menor, de 5,5%.

Oliveira também foi questionado sobre afirmou que o trabalho “continuado [da equipe econômica] é para que resultado seja melhor do que os R$ 170 bilhões”. Ontem, o Prisma Fiscal, que agrupa previsões de mercado, previu um déficit de R$ 134,2 bilhões para 2016. De acordo com o ministro, foi necessário prever um déficit fiscal dessa magnitude para contemplar despesas não previstas na meta anterior, como os gastos com organismos internacionais.