SINDIFISCO acompanha regulamentação de ponto eletrônico na Sefaz-MT
Publicado por Pau e Prosa Comunicação em 03/04/2019 às 17:27
A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) publicou no último dia 22 de março a Portaria nº 021/2019, que dispõe sobre o registro de controle, assiduidade e pontualidade dos servidores no âmbito da Sefaz, instituindo o horário de expediente das 7h30 às 17h30.
De acordo com o presidente SINDIFISCO, João José de Barros, o sindicato está fazendo o acompanhamento da regulamentação da portaria para que não haja prejuízos aos fiscais de tributos estaduais que trabalham com ordem de serviço, cujo controle de assiduidade é feito por meio da produção.
“A portaria possibilita, por meio de ato normativo específico e dependendo da necessidade e característica do serviço, que se excepcione algumas situações. Temos o prazo de 30 dias para a encaminhar, por meio da Superintendência de Gestão de Pessoas, uma justificativa ao secretário para a inserção dessa exceção aos fiscais de tributos”, explicou.
