SINFATE exige transparência na concessão de incentivos fiscais durante audiência pública

Transparência e correta aplicação da política de incentivos fiscais em Mato Grosso. Estas são principais preocupações do Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais (SINFATE/MT) com relação ao Projeto de Lei (PL) n° 80/2013. Estas considerações foram feitas pelo presidente da entidade, Ricardo Bertolini, na audiência pública sobre o assunto, realizada nesta quinta-feira (11/04), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Basicamente, a mensagem proposta pelo Legislativo propõe a prorrogação da concessão de incentivos fiscais, prevista na Lei 7.958/2003, até dezembro de 2033. Conforme apontado pelo relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), o perdão de impostos a grandes empresas possibilitou a geração de cada emprego ao custo de R$ 210 mil, no ano de 2011. No mesmo ano, foram criados apenas 2.735 empregos diretos no Estado, com incentivos fiscais de R$ 1,042 bilhão. Este valor é maior que todo o orçamento estadual para a Saúde, por exemplo.

Após detalhar os dados, o presidente do SINFATE explicou a importância de apresentar propostas alternativas ao PL 80/2013. “Da forma como é praticada atualmente, a política de incentivos fiscais não cumpre o principal objetivo de sua existência, que é o desenvolvimento econômico do Estado. Defendemos rigor quanto ao cumprimento dos 12 requisitos previstos na Resolução n° 04/2007, do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (CONDEPRODEMAT), para a concessão deste benefício”, frisou Ricardo Bertolini.

Disparidades - Uma das propostas que foi feita em nome do Fórum Sindical de Mato Grosso, as quais o SINFATE apoia, é que os incentivos fiscais sejam concedidos a toda a cadeia produtiva. “É desleal que determinadas empresas paguem uma carga tributária de 0,85%, enquanto os pequenos empresários, que representam 80% do setor, sejam onerados com carga de 17%”, comparou o presidente do Sindicato. De acordo com o presidente do Fórum Sindical, Gilmar Brunetto, a nova Lei deve reforçar que não há sigilo na concessão de benefícios.

O diretor da Federação das Indústrias de Mato Grosso (FIEMT), Gustavo Oliveira, ponderou que o setor industrial oferece o melhor salário do mercado atual, em função da crescente qualificação da mão de obra. “Desenvolvimento econômico não se conquista apenas atraindo empresas, mas principalmente, oferecendo condições favoráveis aos diversos setores. Isso não é possível diante da alta carga tributária praticada no Estado, que possui, por exemplo, uma das maiores tarifas de energia elétrica”.

O deputado estadual Ademir Brunetto (PT-MT), que requisitou a audiência pública, afirmou que algumas empresas beneficiadas com incentivos fiscais não oferecem boas condições de trabalho ou salários adequados aos funcionários. “Do mesmo modo, temos aquelas que utilizam o benefício corretamente, por isso precisamos discutir o Projeto de Lei  de forma aprofundada”. Já o presidente da ALMT, deputado estadual José Riva (PSD), disse que defende a concessão do incentivo por setor. “Temos que avaliar quais empresas realmente precisam, além de outros aspectos da Lei”.

Fonte: Pau e Prosa Comunicação