Para assegurar o cumprimento do calendário de reajustes dos servidores da Segurança Pública, programado até 2018, os deputados da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa protocolaram, nesta quarta-feira (8), emenda à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) do Estado, para 2017. Pela proposta dos tucanos, a Segurança não ficará limitada ao crescimento máximo de 3% nos gastos com pessoal no próximo ano, como prevê a LDO.
Os parlamentares do PSDB estão sugerindo a inclusão da Segurança Pública entre as exceções apontadas no artigo 34, da LDO. Esse dispositivo já autoriza as áreas da Educação e da Saúde a ultrapassarem o percentual de 3% no crescimento vegetativo da folha dos servidores.
O deputado Jorge Pozzobom explicou que a emenda da bancada tucana oferece uma garantia de cumprimento do calendário das parcelas de reajuste concedido aos policiais civis e militares. "Aprovamos o parcelamento do reajuste da Segurança até 2018 e, por meio da nossa emenda, queremos assegurar o pagamento das parcelas restantes”, enfatizou.
A Bancada do PSDB também protocolou emenda voltada a viabilizar a contratação de mais efetivo para as forças de segurança. A proposta contempla a nomeação de 2.000 novos brigadianos e 650 agentes da polícia civil, aprovados no último concurso público.
O parecer do relator, deputado Gabriel Souza (PMDB), sobre o projeto e as emendas à LDO será votado no dia 30 de junho, na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia. A matéria seguirá para votação em plenário na sequência e deverá ser apreciada por todos os parlamentares até 12 de julho.
