O procurador do Ministério Público Federal (MPF) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, disse hoje (8), em depoimento à Comissão Processante do Impeachment, no Senado, que técnicos do Ministério da Fazenda tentaram alertar a presidenta afastada, Dilma Rousseff, sobre a ilegalidade da política fiscal que vinha sendo adotada, e foram "massacrados” pelo governo.
Júlio Marcelo foi a primeira testemunha de acusação a ser ouvida pela comissão. Ao ser questionado pelo advogado da presidenta sobre pareceres divergentes à opinião dele, de técnicos que atestavam a legalidade dos atos conhecidos como pedaladas fiscais, ele disse que o governo tinha conhecimento de que estava cometendo um crime.
"Vamos ressaltar aqui que os técnicos do Tesouro, de dentro do Ministério da Fazenda, alertaram para a ilegalidade. E não foi permitido que eles se manifestassem, foram massacrados dentro do Poder Executivo”, afirmou.
Júlio Marcelo também reiterou que a presidenta agiu com dolo ao contrair empréstimos com bancos públicos, que agiram "forçadamente” nessas operações. Isso, na opinião dele, "é grave” e vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A prática, segundo ele, perdurou anos, inclusive durante todo o ano de 2015.
"A história do país é repleta de bancos que foram à bancarrota, bancos estaduais, pela irresponsabilidade fiscal de governadores, trazendo crise fiscal para os estados e [crise] monetária para o país. Bancos que tinham que ser socorridos pelo Banco Central. Essa é uma regra de prudência que nasce de uma experiência trágica, desastrosa da nossa gestão fiscal anterior à Lei de Responsabilidade Fiscal”, exemplificou o procurador. Ainda na opinião dele, diante da LRF, "é um sacrilégio” a utilização dos bancos públicos como fonte de financiamento do governo.
O procurador também foi questionado pela advogada Janaína Paschoal, que assina o pedido de impeachment junto com os juristas Miguel Reale Júnior e Hélio Bicudo. Ela perguntou ao servidor do MPF se ele considerava que a utilização dos artifícios alegados favorecera que o governo atingisse um superávit fiscal ou um pequeno déficit fiscal irreais, com o quê ele concordou.
"Pedaladas geraram um superávit fictício ou um déficit menor que o real? Sim. E foi justamente essa fraude fiscal que permitiu que o governo gastasse mais do que seria possível se ele não estivesse utilizando esses dois artifícios: um, de utilizar o dinheiro que ele deveria transferir para o banco federal, para suas despesas, e o outro, a omissão dessa despesa na estatística fiscal do Banco Central”, ressaltou.
A omissão da despesa nas estatísticas do Banco Central, inclusive, foi apontada pelo depoente como uma prova do dolo do governo e do conhecimento dele (governo), de que estava praticando um ato irregular. O depoimento de Júlio Marcelo de Oliveira durou cerca de seis horas.
Em seguida, a Comissão Processante do Impeachment começou a ouvir a segunda das cinco testemunhas previstas para hoje: o auditor fiscal do TCU, Antônio Carlos Costa D'ávila.
