Sindifisco teme esvaziamento da Receita Federal

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), teme a perda de importância da Receita federal no novo desenho feito pela ala militar do governo Bolsonaro.
 

Há uma forte movimentação para esvaziar todas as agências de regulação, sob o pretexto falacioso do 'desaparelhamento'
 

O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou na última quinta-feira (29) o nome do também economista e ex-deputado federal Marcos Cintra como secretário especial da Receita Federal e de Previdência no governo Bolsonaro. Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), pairam dúvidas sobre a importância que o órgão vai terr no novo ministério.
 

A Receita sempre foi um órgão vinculado diretamente ao ministro da Fazenda. "Nesse cenário, a gente não sabe se continuará assim ou se haverá uma super-secretaria, com a Receita subordinada a ela. Se acontecer isso, trata-se de uma desvalorização e desprestígio do órgão, não podemos concordar", diz Cláudio Damasceno, presidente do Sindfisco, em entrevista ao jornalista Rafael Garcia, na Rádio Brasil Atual.
 

Apesar de ser apontado como um nome "qualificado", a nomeação de Cintra também rompe uma "tradição", pois, desde 2002, um auditor fiscal era escolhido para o comandar o Fisco. "De lá para cá, todos os secretários foram auditores da Receita. Isso trazia tranquilidade, na medida que o órgão fica um pouco blindado quando ocupado por alguém da própria carreira. Vamos aguardar até que essa indicação seja melhor esclarecida, assim como o desenho que a Receita terá no próximo ano. Ainda não dá para fazer uma avaliação completa."
 

Simplificação

Sobre as inovações fiscais defendidas por Bolsonaro, Guedes e Cintra, como a criação dos Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e do Imposto Unificado sobre Pagamentos, o representante dos auditores fiscais diz que "a princípio", as propostas são positivas, pois tendem à simplificação, mas também ainda faltam informações a respeito.
 

Damasceno diz que não é só a quantidade de impostos que eleva o custo tributário das empresas, mas a burocracia criada em torno das tarifas. Ele cita como exemplo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de âmbito estadual, que conta com 27 legislações específicas, uma para cada estado.
 

Sonegação

Segundo o presidente do Sindifisco, estudos preliminares apontam que a sonegação de impostos no Brasil gira em torno de R$ 500 bilhões a cada ano. Ele relaciona as perdas de arrecadação à falta de funcionários na Receita. Em 2007, eram cerca de 14 mil auditores federais. Atualmente, são cerca de 9 mil. A cada ano, em torno de 600 trabalhadores se aposentam, de acordo com Damasceno, e o último concurso para a área ocorreu em 2014, para apenas 200 vagas.