Renan recebe nova meta fiscal e confirma votação nesta terça

Depois de receber o presidente interino Michel Temer e ministros, que trouxeram a revisão do PLN 1/2016, o presidente do Senado, Renan Calheiros, confirmou que a sessão conjunta do Congresso Nacional da terça-feira (24) está confirmada e será destinada à votação de vetos presidenciais e da alteração da meta fiscal deste ano. A sessão deve começar às 11h.

— A pedido do presidente Michel Temer, nós antecipamos a sessão para as 11h, de modo que nós tenhamos mais tempo para apreciação dos vetos e, em seguida, a votação da redução da meta fiscal. Eu vou ajudar o governo Michel da mesma forma que ajudei o governo da presidente Dilma, porque não é o Michel, é o Brasil, é o interesse nacional. O que está em jogo é a necessidade de nós reduzirmos a meta fiscal para que este governo não entre na ilegalidade que o outro entrou. É preciso ajudar o Brasil — disse Renan.

Participaram da conversa diversos senadores e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, da Fazenda, Henrique Meirelles, do Planejamento, Romero Jucá, e da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima. Renan recebeu das mãos de Temer a proposta de revisão da meta fiscal, que passará para deficit de R$ 170,5 bilhões. O presidente Temer e seus ministros foram recebidos no Senado por manifestantes e alguns deputados federais que gritavam ‘golpistas’ e ‘fora Temer’ e vaiavam o presidente interino e seus ministros.

Ao sair da presidência do Senado, Romero Jucá comentou a importância da votação que ocorrerá no plenário do Congresso. Ele esperava que o projeto fosse votado ainda nesta segunda-feira em uma reunião da Comissão Mista de Orçamento, o que não ocorreu por falta de quórum.

— Nós entregamos a proposta de meta, essa proposta de meta será votada amanhã [terça, 24] às 11h em sessão do Congresso. A ideia é que amanhã nós possamos aprovar o primeiro movimento da nova equipe econômica que é de dar realidade às contas públicas. Hoje ainda, a Comissão de Orçamento vai apreciar o relatório com um adendo. Tecnicamente a proposta está encaminhada. O que está discutido é uma meta que foi analisada pela Fazenda e pelo Planejamento exatamente para dar a condição do governo funcionar. Nós estamos fazendo isso, entregando uma meta matemática. Essa meta é factível, é realista, não tem maquiagem, e á a primeira diferença entre o governo Michel Temer e o governo que saiu — disse Jucá.

No PLN 1/2016 revisado o governo interino estimou aumento das despesas em R$ 19,9 bilhões em relação ao que havia sido previsto anteriormente. Já a receita líquida foi calculada em R$ 1,077 trilhão, uma queda real de 4%. O contingenciamento foi reduzido em R$ 21,2 bilhões, o montante de R$ 44 bilhões era previsto pela gestão Dilma. Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, parte das despesas serão descontingenciadas para que os órgãos públicos não deixem de prestar serviços.