A Secretaria do Tesouro Nacional publicou hoje (17) no Diário Oficial da União portaria criando um grupo de trabalho para melhorar o cálculo do resultado fiscal. A medida segue determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo nota do Tesouro, o grupo funcionará por seis meses.
Ele terá de propor um novo critério de apuração do resultado do Tesouro, utilizando dados contábeis e orçamentários registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), a fim permitir o acompanhamento diário da execução fiscal.
Também avaliará e vai propor medidas de aprimoramento conceitual e normativo, a fim de harmonizar o cálculo do resultado fiscal com a variação do estoque da dívida pública líquida.
Balanço
Outra tarefa do grupo será propor metodologia de apuração do balanço patrimonial dos estados e municípios, em linha com os conceitos do Manual de Estatísticas de Finanças Públicas 2014, elaborado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).
Segundo o Tesouro, o resultado do trabalho subsidiará a revisão dos manuais de demonstrativos fiscais elaborados pela secretaria para cumprir os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal. O processo, ainda segundo o Tesouro, também contribuirá para transparência das contas públicas.
