CCJ pode votar proposta que cria tributo sobre grandes heranças e doações
Publicado em 03/05/2016 às 16:44
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar, na quarta-feira (4), proposta de emenda à Constituição (PEC 96/2015) que autoriza o governo a criar um tributo sobre grandes heranças e doações de alto valor. Se aprovada, a União poderá instituir um adicional sobre o imposto de transmissão por morte ou doação, cobrado pelos estados.