Presidente do SINFATE/MT participará de reunião do Conselho Deliberativo da FENAFISCO

O presidente do Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso (SINFATE/MT), Ricardo Bertolini, vai participar da 148ª reunião extraordinária do Conselho Deliberativo da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO), nos dia 10 de 11 de julho, em Fortaleza (CE). Entre os principais assuntos em pauta, estão a avaliação do 2º Encontro Luso-brasileiro de Administração Tributária – Portugal; filiação à Internacional de Serviços Públicos (ISP); reforma do estatuto; regime próprio da previdência social e Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT).

O texto da minuta de proposta de Lei Orgânica da Administração Tributária - LOAT (Lei Complementar) deverá ser discutido e deliberado pelos representantes dos 30 sindicatos filiados à FENAFISCO para então serem tomadas as providências de encaminhamento ao Executivo federal. 

Também estarão em pauta, sindicalismo público, o V Plenafisco e o V Conafisco extraordinário, seguidos dos trabalhos realizados no Congresso Nacional. A reunião será conduzida pelo presidente da FENAFISCO, Manoel Isidro dos Santos Neto.

Ricardo Bertolini considera importantíssima a participação do SINFATE nesta reunião do Conselho Deliberativo, principalmente para garantir que os princípios legais da administração tributária estejam presentes na proposta de LOAT, que também devem ser tratados em nível estadual. 

Fonte: Pau e Prosa Comunicação