"Competição fiscal sempre existiu e não vai terminar", diz Everardo Maciel

Segundo ele, é preciso manter o limite da chamada extrafiscalidade, que é uma forma dos governos taxarem algum produto para induzir condutas

O consultor tributário e sócio-presidente da Logos, Everardo Maciel, defendeu durante o seminário “Correio Debate: Tributação e Desenvolvimento Econômico”, que a competição fiscal sempre existiu e não vai terminar, mas que é preciso manter o limite da chamada “extrafiscalidade”, que é uma forma dos governos taxarem algum produto para “induzir condutas”.
 

A prática da extrafiscalidade, na visão do consultor, é razoável quando serve para restringir o consumo daquele produto, mas avalia que o “excesso” gera problemas. “Depois que começa a exagerar, provocam reações”, declarou Maciel, exemplificando o caso da tributação sobre os cigarros no Brasil.

“Quando erram na mão. Vamos aumentar os impostos para fazer com que a pessoa deixe de fumar”, afirmou. “Na prática, as pessoas não vão deixar de fumar. Essa não é a via para induzir essa conduta. As pessoas vão para o contrabando”, acrescentou, destacando que isso gera a presença significativa e crescente do produto vindo dos países vizinhos. “Não adianta eu ter uma tributação que estimula esse tipo de conduta de natureza criminosa”, declarou.


Fiscalização e cobrança

Maciel destacou, ainda, que há “empresários” que criam negócios para atuar na ilegalidade, o que é potencializado pela insegurança jurídica. “Qualquer tema tributário que vai ao Supremo nós levamos 15 anos, 20 anos, para pacificar”, destacou. “Nós temos hoje 51% do PIB (sendo discutido. O drama é: se cobrar, quebra o país, e, se não cobrar, quebra o país”, completou.