"Modelo tributário brasileiro é complexo e cria distorções", diz Rachid

Em evento realizado pelo Correio, o chefe da Receita Federal afirmou que o Brasil precisa mudar o sistema para melhorar o desenvolvimento econômico e reavaliar as políticas de incentivos fiscais

Abrindo o seminário “Correio Debate: Tributação e Desenvolvimento Econômico”, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou que o modelo tributário brasileiro é complexo e cria distorções.

Na visão dele, o Brasil precisa mudar o sistema para melhorar o desenvolvimento econômico e reavaliar as políticas de incentivos fiscais.

O secretário da Receita defendeu que o sistema tributário está diretamente ligado com a capacidade de desenvolvimento da economia, e, por isso, o Fisco adotou um “terceiro objetivo” estratégico -- além de arrecadar e efetuar o controle aduaneiro --, “que é o de melhorar o ambiente de negócio e a competição no país”.

Rachid alegou que o sistema ideal seria aquele que tem características básicas da neutralidade, equidade, segurança jurídicas e previsibilidade. “Segurança jurídica é algo que hoje é muito caro para as empresas e para a administração tributária”, declarou, enfatizando que é preciso eliminar as deficiências, anomalias e distorções do sistema atual.

Ele também disse que há uma descentralização da política tributária, já que União, estados e municípios têm autonomia para criação de impostos, taxas e contribuições. O secretário da Receita avalia que é preciso um sistema mais neutro do que a proliferação de “subsistemas” de regimes.

Rachid disse que queria voltar no tempo para a cobrança num modelo simples, fácil de cobrar e de pagar, como o que ocorria há mais de 50 anos. “Mas, acontece, que o mundo mudou e temos que encontrar o modelo tributário confortável para o desenvolvimento econômico”, avaliou. 
Incentivos fiscais 


Rachid destacou também que, apesar das políticas públicas meritórias, muitos programas de incentivos fiscais constituem uma “irracionalidade tributária” para o sistema como um todo. “A questão da desoneração da folha (de pagamento das empresas), por exemplo”, afirmou o secretário.

Ele criticou os benefícios fiscais ocorrem, inclusive, para as empresas que fabricam um produto específico. “O refrigerador para salas administrativas não gera crédito (fiscal), mas para as salas de produção gera. Isso acaba causando insegurança jurídica”, exemplificou. “Quando o investidor chega no Brasil, tem que fazer uma série de perguntas, inclusive qual o produto que ele fabrica e, dependendo, terá uma carga tributária diferenciada. Nós temos que corrigir essa distorção. Isso não é correto”, completou.

Rachid comentou também que, além de gerar deslealdade na concorrência, os benefícios fiscais prejudicam as contas públicas diante do aumento dos gastos tributários do governo -- menor arrecadação de impostos.