Governadores de estados endividados e o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, participaram ontem de uma reunião no Supremo Tribunal Federal. O encontro foi intermediado pelo ministro do STF Edson Fachin e teve como temas a dívida dos estados e a mudança na fórmula de cobrança da taxa de juros — de composta para simples. Nas argumentações, os governadores disseram que, ao longo dos últimos anos, a dívida dos estados cresceu muito. Para eles, enquanto houve concentração de recursos com a criação de contribuições pela União, os estados arcaram, cada vez mais, com a prestação de serviços. "Antes, estados e municípios ficavam com mais de 35% da arrecadação tributária. Mas as obrigações dos estados aumentaram com a concentração de recursos da União e com aumento da prestação de serviços aos cidadãos por parte dos estados”, disse o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel. Ele lembrou, também, a lei complementar 148/2014 pela qual, disse, a União concederia descontos no saldo devedor. "Mas o decreto (em discussão) modifica a forma que a lei propõe. No caso de Minas Gerais, pagou a mais e deveria receber um crédito a mais.” Minas Gerais foi um dos estados que conseguiram liminar do STF para pagar a dívida que tem com a União usando juros simples e não compostos sem sofrer sanções. Já o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, afirmou que houve desvirtuamento da renegociação da dívida porque os estados que deviam inicialmente um montante passaram a dever muito mais com a incidência de juros.
Sartori diz que a dívida é ‘injusta’
O governador José Ivo Sartori (PMDB) qualificou ontem, durante encontro de governadores com o ministro do STF, Edson Fachin, e com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, em Brasília, como injusta a pactuação da dívida atualmente vigente, pela qual o RS tomou R$ 9 bilhões, já pagou R$ 25 bilhões e ainda deve R$ 52 bilhões. "A cobrança de juro sobre juro é injusta com os gaúchos. A União não resolverá seus desequilíbrios com estados falidos. Quando atrasamos o pagamento da prestação, por exemplo, somos punidos com a cobrança de juros capitalizados. A punição não pode ser regra. Defendemos o que está na lei complementar 148”, argumentou. Sartori destacou a iniciativa do RS em propor e aprovar sua Lei de Responsabilidade Fiscal estadual. "Estamos fazendo o nosso dever de casa. Encaminhamos dezenas de projetos que mexem com a estrutura do Estado”, defendeu, ao dizer que todos os estados juntos pagam mais de R$ 30 bilhões por ano para a União. Por recente decisão liminar do STF, o RS está autorizado a pagar a dívida com a União calculada por juros não capitalizados. A decisão também determinou que a União não poderá impor sanções por descumprimento do contrato. Para Sartori, a liminar não resolve todos os problemas, mas é um alívio.
Barbosa alerta: ‘ideia é perigosa’
O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou ontem, durante encontro com governadores, que a tentativa dos estados de corrigir o estoque de suas dí- vidas com a União por juros simples é "equivocada e perigosa”. Segundo ele, o sistema de juros compostos utilizado pelo governo federal obedece uma lógica que hoje é aplicada em todo o sistema financeiro. Pelas contas da Fazenda, se todos os estados conseguissem recalcular os débitos por juros simples, o estoque seria reduzido em R$ 313 bilhões. Segundo ele, isso provocaria um desequilíbrio nas contas públicas, pois os estados reduziriam seu esforço fiscal, obrigando a União a cobrir o rombo deixado pelos governos regionais.
