SINFATE defende segregação de aposentadorias

O Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso (SINFATE/MT) já começa a se movimentar contra a proposta que visa a criação de uma entidade fechada de previdência complementar. O assunto está sendo discutido entre os filiados desde agosto, quando o Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (CONAPREV), aprovou a criação de agenda de debates para tratar sobre o tema nos estados brasileiros. Segundo o presidente do SINFATE, Ricardo Bertolini, o interesse dos servidores públicos vai contra a temática. “É importante defender a separação dos recursos daqueles que tem direito a aposentadoria integral ou parcial, com ou sem paridade”.

A decisão sobre a criação da entidade se deu durante a 42ª Reunião Ordinária do CONAPREV, realizada em Maceió (AL). No evento, ficou definido que o grupo a ser criado seria baseado nos mesmos moldes de criação da Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos, a FUNPREV. O documento aprovado ainda destacava o diálogo junto a entidades e população dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, para que o tema.

“O fato é que para que essa entidade não seja criada, é preciso que os sindicatos se movimentem, no sentido de proteger os institutos de previdência estaduais. Uma das formas é participar dos conselhos gestores da previdência dos estados”, comentou Ricardo Bertolini. As discussões serão encaminhadas para a Federação Nacional do Fisco (FENAFISCO).

O presidente do SINFATE ainda destacou que a segregação de massa das aposentadorias deve ser de responsabilidade do Tesouro, “daqueles resultantes do fundo que o governo compor para garantir as aposentadorias dos novos servidores sob a égide da nova legislação. Essa garantia seria até o limite do regime geral de previdência”.

Fonte: Pau e Prosa Comunicação