TJ nega HCs para gerente e contador de esquema que sonegou R$ 140 mi em MT

Uma decisão do desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), manteve presos dois acusados de participarem do esquema que sonegou R$ 140 milhões em impostos, no Estado. O magistrado negou um habeas corpus pedido pela defesa deles.


Os dois foram presos durante a Operação Crédito deflagrada pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), no final do ano passado. As empresas beneficiadas pelo esquema deixaram de pagar cerca de R$ 140 milhões em ICMS.


Os pedidos foram feitos pelas defesas de Keila Katarina de Paula, gerente da empresa Ápice Administração e Gestão Empresarial Ltda, e Paulo Pereira da Silva. No total, 17 pessoas foram presas em Mato Grosso, São Paulo e Santa Catarina.


Os advogados de Keila, que foi presa somente no início de fevereiro com o avanço das investigações, alegaram que ela não teria participação ativa na organização criminosa, e que apenas usava o espaço da empresa investigada na Operação Crédito Podre “como escritório de sua atividade comercial privada e por vezes realizava o acerto da folha de pagamento”. Ela ainda diz que sua atividade privada é diferente da do seu marido, também investigado na operação.


Ela ainda alegou ter filhas menores de idade, solicitando, em caso de negativa do habeas corpus, a concessão de prisão domiciliar.


Porém, os argumentos foram rechaçados pelo magistrado. Ele destacou que a denúncia está "bem fundamentada" e aponta Keila como uma das líderes do esquema. 


Luiz Ferreira considera a prisão dela imprenscindível para a manutenção da ordem pública e preservação da instrução processual. “É forçoso reconhecer que a magistrada de primeiro grau justificou, também, a necessidade da prisão provisória da paciente para assegurar a instrução criminal, uma vez que ela ocupava, em tese, posição de liderança junto ao grupo e poderia descartar evidências ainda não apreendidas pelos agentes policiais, não sendo demais ressaltar que o processo originário é complexo e já foi desmembrado em duas fases, sendo prematuro, pois, afirmar que no presente momento todos os agentes já foram identificados”.


CONTABILIDADE

A defesa de Paulo Pereira da Silva também entrou com um pedido de habeas corpus. Ele é apontado como um dos responsáveis pela contabilidade do grupo, que acessavam os sistemas da Secretaria de Fazenda para praticar a fraude. 


Luiz Ferreira também apontou a prisão dele como essencial, já que era um dos operadores das fraudes.


CRÉDITO PODRE

O inquérito da Defaz-MT investiga uma fraude de R$ 140 milhões no recolhimento do ICMS na comercialização de grãos e outras commodities do agronegócio de Mato Grosso e foi instaurado no dia 9 de fevereiro de 2017 após informações encaminhadas pela equipe técnica da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) e que tinham o objetivo de apurar a suposta organização criminosa que, mediante documentos falsos, promovia a sonegação do imposto. Durante a operação foram cumpridos 16 de mandados de prisão preventiva, 34 ordens de busca e apreensão e 9 conduções coercitivas.


Um documento encaminhado à Defaz-MT pela Gerência de Monitoramento e Suporte à Fiscalização de Trânsito da Sefaz-MT apontava estoque de créditos de ICMS de origem duvidosa, principalmente por duas empresas, a Genesis Agrocomercial e Vigor Comércio de Cereais LTDA EPP, com o objetivo de promover a sonegação do imposto.


As empresas de fachadas, constituídas em nome de "laranjas", não tem lastro para eventual execução fiscal e, desta forma, a constituição de crédito tributário, além de provocar "Crédito Podre", que jamais será recuperado pela Fazenda Pública, também valida o crédito inidôneo.


Com o crédito validado, a organização criminosa requeria a expedição do Registro de Utilização de Crédito (RUC), documento que promove a compensação do crédito devido durante a comercialização interestadual, fazendo com que a mercadoria deixe o Estado sem proceder ao recolhimento do tributo. De acordo com a Defaz-MT, o grupo teria movimentado R$ 1 bilhão entre junho de 2016 e julho de 2017.


Selma Arruda revogou, no dia 26 de janeiro, a prisão preventiva de nove réus na operação. Os acusados pertencem aos “núcleos fracos” da organização criminosa. São eles: Diego de Jesus da Conceição, Marcelo Medina, Theo Marlon Medina, Cloves Conceição Silva, Paulo Henrique Alves Ferreira, Rinaldo Batista Ferreira Júnior e Rogério Rocha Delmindo. 


Já Wagner Florêncio Pimentel ou Wagner Fernandes Kieling, Almir Cândido de Figueiredo, Kamil Costa de Paula, Keila Catarina de Paula, Alysson de Souza Figueiredo, Rivaldo Alves da Cunha, Paulo Serafim da Silva, Evandro Teixeira de Rezende e Paulo Pereira da Silva seguem presos. Eles são apontados como líderes ou operadores do esquema fraudulento.