Ao manifestar unanimidade em favor de Santa Catarina, concedendo liminar por 11 votos a zero, o Supremo Tribunal Federal emitiu um indicativo poderoso de que nossa tese está certa: Santa Catarina já pagou sua dívida com a União, não deve mais nada. Já podemos nos considerar vitoriosos, por duas razões: além de não ficarmos obrigados a pagar a dívida nos moldes impostos pela União até que aconteça o julgamento final do mérito, estamos protagonizando um importante capítulo do que poderá a vir a ser um novo pacto federativo.
Imediatamente após a vitória em Brasília, o governador Raimundo Colombo começou a receber telefonemas de outros governadores. No dia seguinte, o Rio Grande do Sul impetrou ação semelhante à nossa no STF. O precedente foi aberto; o jogo virou. Agora é a União que precisa provar sua tese. A robustez do voto emitido pelo STF nos enche de expectativa para o julgamento do mérito em nosso favor.
Essa história não estaria sendo contada sem seus personagens principais. Foi do diretor de Captação de Recursos e da Dívida Pública da Secretaria da Fazenda, Wanderlei Pereira das Neves, que recebi o primeiro alerta sobre os cálculos impostos pela União. Municiado por meu time, levei o caso ao procurador Geral do Estado, João dos Passos Martins Neto, que colocou os melhores de sua equipe para trabalhar conosco.
Já convencidos de que ali havia uma tese robusta a ser defendida, levamos esta grande briga – de um estado com 1% do território contra a poderosa União – ao governador Raimundo Colombo, que nos encorajou a seguir em frente.
A partir dali, começamos a interagir com outros Estados e ouvimos do representante de São Paulo: “a Tese de Santa Catarina é plausível e será o modelo para os outros estados”. Nossa teoria ganhou nome e a Tese de Santa Catarina passou a ser discutida mais frequentemente e por grupos cada vez maiores.
Do presidente da Assembleia Legislativa, Gelson Merisio, veio a sugestão para contratarmos o jurista Carlos Ayres Britto, cujo parecer irrefutável fez toda a diferença no convencimento no STF. Também partiu do deputado a criação da lei que nos autorizou a suspender o pagamento da dívida sem que isso caracterizasse irresponsabilidade contratual, nos dando condições de prosseguir na defesa da tese.
A imprensa local se interessou e logo a mídia nacional passou a noticiar a tese – embora nem sempre dando créditos ao nosso estado. Tivemos um golpe duro quando da negativa do relator do nosso mandado no STF. Nesse momento, as vozes contrárias ecoaram mais alto que nunca. Mas a persistência foi a nossa arma.
Conversamos pessoalmente com dez dos 11 ministros do Supremo. Tínhamos tanta convicção da questão de justiça que estávamos defendendo, que acabamos conquistando crédito junto a mais alta corte do país.
No dia do julgamento, contamos com a brilhante explanação do nosso procurador João dos Passos, elogiado em sessão pelo ministro Luis Roberto Barroso como um “advogado de primeira grandeza”.
O final deste primeiro capítulo foi tema de matéria nos principais jornais do Brasil. Os catarinenses começaram a entender que esse recurso será muito melhor aplicado se continuar aqui. Já somos hoje o Estado com a melhor condição financeira na conjuntura nacional, mesmo duramente atingidos pela crise – e passaremos a ser, se tudo der certo, o estado pioneiro na luta contra a injusta divisão dos recursos arrecadados com nossos impostos. A luta continua. Mas começamos bem.
