Programa ICMS Cidadão será lançado nesta quarta-feira

Cerca de 100 mil famílias cadastradas no programa Renda Cidadã terão incremento no benefício. Além do que já recebem, elas terão de volta o valor do ICMS pago nas compras do mês. A novidade faz parte do programa ICMS Cidadão, parceria entre as secretarias Cidadã e da Fazenda, que será lançado pelo Governo de Goiás na quarta-feira (31/01), às 15h, auditório Mauro Borges, do Palácio Pedro Ludovico Teixeira. O governador Marconi Perillo e os secretários João Furtado (Fazenda) e Lêda Borges (Cidadã), na presença de outras autoridades, farão a abertura oficial do projeto.
 

O governo destinará por mês aproximadamente R$ 4 milhões, a serem mantidos com recursos do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege). Na prática, todas as famílias que recebem o benefício mensal do Renda Cidadã serão automaticamente cadastradas no programa Nota Fiscal Goiana. A partir disso, todas as vezes em que o portador do benefício pedir para colocar o CPF na nota no ato da compra, o imposto pago no produto será devolvido no mês seguinte na conta do contribuinte beneficiário do Renda Cidadã.
 

A partir de estudos prévios, a equipe técnica da Secretaria da Fazenda identificou que o consumo mensal dessas famílias, em torno de R$ 700 reais, gera desembolso de ICMS de aproximadamente 12% do valor total das compras. Por isso, a restituição do imposto no cartão do Renda Cidadã será limitada ao valor médio mensal de R$ 73,70. “Essa restituição corresponde a praticamente todo o valor pago em imposto no mês”, ressaltou o superintendente executivo da Receita, Adonídio Neto Vieira Júnior. O objetivo, acrescentou o superintendente, “além de praticar a justiça fiscal beneficiando os que ganham menos, buscamos também avançar na formalização dos comerciantes que atuam sem inscriçaõ estadual”.
 

Saiba mais: O ICMS Cidadão está previsto na Lei 19.947, de 29 de dezembro de 2017. O programa será mantido pelo Protege que é o fundo criado para fins de combate à fome e erradicação da pobreza, de natureza orçamentária, destinado a provisionar recursos financeiros às unidades executoras de programas sociais ou ações de relevante interesse social.