Com liminar do Supremo, déficit das contas do RS cairá em 40%

Auditores-fiscais da Receita Estadual calculam que a revisão dos juros da dívida do Estado com a União — decorrente da decisão liminar do Supremo Tribunal Federal ocorrida nesta segunda-feira — irá reduzir o déficit das contas públicas do RS (segundo a secretaria da Fazenda são R$ 2,5 bilhões) em cerca de 40% e irá diminuir o valor das parcelas mensais em cerca de R$ 200 milhões. A ação vitoriosa no STF teve origem em propostas produzidas pelo Grupo de Gestores de Finanças Públicas, que atua junto ao Confaz e do qual fazem parte auditores-fiscais gaúchos e catarinenses.

Para o presidente Sindifisco-RS, Celso Malhani, com a decisão, cria-se cenário favorável ao ajuste das contas públicas. “Se forem preservadas as determinações da liminar na análise do mérito, haverá mudança efetiva no perfil das finanças do RS”, define. Malhani acredita que nova agenda política também deverá ser assimilada pelo governo estadual. “Esperamos uma mudança de visão, que o governo supere o extremo pessimismo que marcou o início de sua gestão”, analisa Malhani.

Para o presidente da Afisvec, Altemir Feltrin, o alívio nas finanças permitirá outro olhar sobre a decisão de parcelar salário de servidores. “O governador terá opção política de priorizar salários, administrando prazo de outros compromissos”, avaliou Feltrin.

Números da dívida

– Em 1998, o Estado renegociou a dívida com a União, com um contrato no montante de R$ 9 bilhões.

– Desde o período até o final do ano passado, o RS pagou cerca de R$ 25 bilhões e ainda deve mais de R$ 51 bilhões.

– Com o novo cálculo, a parcela da dívida pública do RS com a União, que se mantinha em torno de R$ 280 milhões, passará para cerca de R$ 80 milhões/mês.

– O saldo devedor passará para cerca de R$ 4 bilhões