Decreto cria regime de previdência complementar para os servidores públicos de Alagoas

Foi publicado nesta segunda-feira (15) no Diário Oficial do Estado (DOE) um decreto que cria o Estatuto Social da Fundação de Previdência Complementar do estado de Alagoas, o ALPREV.
 

O decreto do governador Renan Filho (PMDB) com o Estatuto que oficializa a criação da Fundação foi aprovado no fim do ano passado na Assembleia Legislativa.
 

Segundo o diretor presidente da Alagoas Previdência, Roberto Moisés dos Santos, a previdência complementar deve interessar especificamente os servidores do estado que recebem mais de R$ 5,5 mil.
 

“ Esse valor é o teto do INSS e também é seguido pelas previdências estaduais. Então, na prática hoje funciona assim, quem ganha, por exemplo, 8 mil reais só vai receber na aposentadoria proporcionalmente até o teto, tendo que abrir mão dos três mil restantes. Por isso, para esse servidor é interessante a Previdência complementar, porque ele também vai poder receber quando se aposentar pelos ganhos que passam o teto do INSS”, explicou Moisés.
 

Para se ter uma ideia, apenas 23% de todos os servidores públicos do estado hoje ultrapassam o teto do INSS.
 

O diretor presidente da Alagoas Previdência explicou ainda que as pessoas que ingressarem no serviço público estadual a partir de agora e que tiverem remuneração acima do teto já serão inscritas na previdência complementar automaticamente. Já os servidores antigos que se interessarem, terão que se inscrever.
 

Na prática, os servidores do estado continuam contribuindo com a Alagoas Previdência, mas quando a remuneração for maior que o teto do INSS, ele também vai contribuir com a ALPREV.
 

O valor da contribuição para a ALPREV é de 8,5 % do valor que ultrapassar o teto do INSS. Sendo assim, no caso do servidor que recebe R$ 8 mil, os 8,5% será calculado em cima dos R$ 2,5 mil que ultrapassaram o teto.
 

Fundação

Segundo o decreto, a ALPREV é uma fundação pública de direito privado que vai gerenciar a previdência complementar do estado.
 

O diretor da Alagoas Previdência esclareceu que a ALPREV não terá vinculo nenhum com a previdência estadual. Ela só deve começar a funcionar efetivamente após a nomeação dos conselheiros e da diretoria que vão se reunir para aprovar o plano de benefícios. Ele acredita que o trâmite deve ser concluído ainda no primeiro semestre desse ano.