SINDIFISCO aponta alternativas para o estado pagar o RGA
Publicado por Pau e Prosa Comunicação em 07/04/2016 às 14:29
Em encontro com Secretário de Gestão, Bertolini também indicou caminhos para o Estado aumentar sua receita
O Fórum Sindical, que congrega 32 sindicatos do executivo estadual, reuniu-se, novamente, com o Secretário de Estado de Gestão, Júlio Modesto, e técnicos de distintas secretarias, para cobrar uma resposta sobre a possibilidade do governo não honrar o compromisso da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores, instrumento constitucional que recompõe as perdas inflacionárias, com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
O presidente do Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais (SINDIFISCO-MT), Ricardo Bertolini, criticou a indisposição do Estado para enfrentar as reais causas da queda da receita e disparou: "Eu não aceito que me neguem a RGA. Nós do grupo TAF (Tributação, Arrecadação e Fiscalização), que temos papel fundamental para o Estado, não vamos pagar essa conta". Bertolini foi aplaudido por todos os líderes sindicais.
Para o presidente do SINDIFISCO-MT, o Estado erra quando fixa uma Lei Orçamentária Anual e faz os repasses lineares aos poderes, ao passo que a receita tem um comportamento sazonal, menor nos primeiros meses do ano e maior nos meses finais. "Com isso, a conta não fecha", finalizou.
Bertolini apresentou, ainda, a sugestão de tributar as commodities do agronegócio, que possui desoneração fiscal por força da Lei Kandir (Lei das Exportações). A lei federal prevê que a União deve ressarcir os Estados por suas perdas, mas o atraso nos repasses é constante. Na semana passada, o governo federal repassou uma parcela de um total de R$500 milhões do Fundo de Apoio à Exportação (FEX) referente a 2015. Com 28 milhões de toneladas de soja, Mato Grosso perde aproximadamente R$ 1,6 bilhão em impostos e a União faz a compensação atrasada de apenas R$ 500 milhões.
Ricardo Bertolini destacou também a importância dos profissionais da SEFAZ-MT para a recuperação de ativos por meio do CIRA, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, que no final do ano passado recuperou para o cofre do Estado R$ 500 milhões. "O nosso papel foi fundamental, pois o CIRA só conseguiu recuperar os recursos porque antes houve um processo de fiscalização e autuação pelos Fiscais de Tributos Estaduais, apesar das dificuldades que tínhamos para encaminhar e concluir os processos de fiscalização", finalizou.
Após três horas de debates, o coordenador do Fórum Sindical, James Jaudy, cobrou uma resposta objetiva do secretário se o Estado vai conceder o RGA. Modesto afirmou que fará na próxima semana uma última reunião com o governador Pedro Taques para anunciar a decisão do governo.
Realidade financeira de Mato Grosso
Júlio Modesto e técnicos das secretarias de Planejamento, Fazenda e Gestão apresentaram a dura realidade financeira pela qual o Estado está passando. De acordo com os números da gestão, Mato Grosso está muito acima do limite prudencial com a folha de pagamento dos servidores, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A folha consome, atualmente, 50,2% da Receita Corrente Líquida do tesouro estadual, sendo que o limite prudencial previsto na LRF é de 46,55%. A lei prevê sanções aos poderes que extrapolarem esse percentual, como a vedação de receberem transferências voluntárias e a impossibilidade de contratarem novos empréstimos e financiamentos. "Nós não podemos ser irresponsáveis em conceder o RGA sem um estudo rigoroso e no dia seguinte atrasar os salários", enfatizou o secretário.
Júlio Modesto apresentou a realidade dos outros Estados da federação, em que muitos deles não preveem a Revisão Geral Anual para 2016 e alguns, como Rio Grande do Sul, estão parcelando o salário do servidores.
Além do trabalho realizado pelo CIRA, o secretário destacou que o Estado está fazendo uma auditoria completa dos benefícios fiscais de Mato Grosso e entregou ao coordenador do Fórum Sindical a lista de todas as empresas beneficiadas atualmente pelo PRODEIC (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso)
O Fórum Sindical, que congrega 32 sindicatos do executivo estadual, reuniu-se, novamente, com o Secretário de Estado de Gestão, Júlio Modesto, e técnicos de distintas secretarias, para cobrar uma resposta sobre a possibilidade do governo não honrar o compromisso da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores, instrumento constitucional que recompõe as perdas inflacionárias, com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
O presidente do Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais (SINDIFISCO-MT), Ricardo Bertolini, criticou a indisposição do Estado para enfrentar as reais causas da queda da receita e disparou: "Eu não aceito que me neguem a RGA. Nós do grupo TAF (Tributação, Arrecadação e Fiscalização), que temos papel fundamental para o Estado, não vamos pagar essa conta". Bertolini foi aplaudido por todos os líderes sindicais.
Para o presidente do SINDIFISCO-MT, o Estado erra quando fixa uma Lei Orçamentária Anual e faz os repasses lineares aos poderes, ao passo que a receita tem um comportamento sazonal, menor nos primeiros meses do ano e maior nos meses finais. "Com isso, a conta não fecha", finalizou.
Bertolini apresentou, ainda, a sugestão de tributar as commodities do agronegócio, que possui desoneração fiscal por força da Lei Kandir (Lei das Exportações). A lei federal prevê que a União deve ressarcir os Estados por suas perdas, mas o atraso nos repasses é constante. Na semana passada, o governo federal repassou uma parcela de um total de R$500 milhões do Fundo de Apoio à Exportação (FEX) referente a 2015. Com 28 milhões de toneladas de soja, Mato Grosso perde aproximadamente R$ 1,6 bilhão em impostos e a União faz a compensação atrasada de apenas R$ 500 milhões.
Ricardo Bertolini destacou também a importância dos profissionais da SEFAZ-MT para a recuperação de ativos por meio do CIRA, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, que no final do ano passado recuperou para o cofre do Estado R$ 500 milhões. "O nosso papel foi fundamental, pois o CIRA só conseguiu recuperar os recursos porque antes houve um processo de fiscalização e autuação pelos Fiscais de Tributos Estaduais, apesar das dificuldades que tínhamos para encaminhar e concluir os processos de fiscalização", finalizou.
Após três horas de debates, o coordenador do Fórum Sindical, James Jaudy, cobrou uma resposta objetiva do secretário se o Estado vai conceder o RGA. Modesto afirmou que fará na próxima semana uma última reunião com o governador Pedro Taques para anunciar a decisão do governo.
Realidade financeira de Mato Grosso
Júlio Modesto e técnicos das secretarias de Planejamento, Fazenda e Gestão apresentaram a dura realidade financeira pela qual o Estado está passando. De acordo com os números da gestão, Mato Grosso está muito acima do limite prudencial com a folha de pagamento dos servidores, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A folha consome, atualmente, 50,2% da Receita Corrente Líquida do tesouro estadual, sendo que o limite prudencial previsto na LRF é de 46,55%. A lei prevê sanções aos poderes que extrapolarem esse percentual, como a vedação de receberem transferências voluntárias e a impossibilidade de contratarem novos empréstimos e financiamentos. "Nós não podemos ser irresponsáveis em conceder o RGA sem um estudo rigoroso e no dia seguinte atrasar os salários", enfatizou o secretário.
Júlio Modesto apresentou a realidade dos outros Estados da federação, em que muitos deles não preveem a Revisão Geral Anual para 2016 e alguns, como Rio Grande do Sul, estão parcelando o salário do servidores.
Além do trabalho realizado pelo CIRA, o secretário destacou que o Estado está fazendo uma auditoria completa dos benefícios fiscais de Mato Grosso e entregou ao coordenador do Fórum Sindical a lista de todas as empresas beneficiadas atualmente pelo PRODEIC (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso)
