FORECATE se reúne na Casa Civil para discutir questões dos servidores

Os representantes do Fórum Estadual de Carreiras Típicas do Estado (FORECATE) se reuniram com o secretário-chefe da Casa Civil, Max Russi, no dia 9 de novembro para discutir assuntos como atrasos de salários, repasses aos poderes e às Secretarias, previdência e concurso público. O presidente do Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso (SINDIFISCO-MT), Ricardo Bertolini, falou sobre a preocupação com a situação do Estado e os atrasos na data de pagamento dos salários, bem como da necessidade de priorização e correção dos problemas que levaram aos atrasos da folha.
O secretário-chefe da Casa Civil, Max Russi, comunicou sobre o escalonamento dos salários. De acordo com ele, só seria possível o pagamento de 100% dos salários caso o dinheiro da Conab caísse na conta do Estado, fato que não ocorreu. Sendo assim, foi paga 83% da folha de pagamento, na sexta-feira (10), o que corresponde aos salários de até R$ 5 mil. Já os demais serão escalonados para pagamento até o dia 20 de novembro. Os aposentados e pensionistas recebem hoje, 9 de novembro.
Outra informação repassada pelo gestor é de que na sexta-feira também seria pago todo o ICMS atrasado dos municípios desde agosto. Neste sentido, o restante fica para a folha, um total de R$ 153 milhões. Já com relação ao pagamento do 13º salário o secretário confirmou que manterá em dia dentro do mês com a ajuda do FEX.
O Fórum destacou a necessidade da correção referente ao atraso salarial. Porém, o secretário informou que este assunto será tratado pelo jurídico e pode ser analisado, contudo não há dinheiro disponível para tal.
Segundo o secretário-chefe da Casa Civil, todas as secretarias estão atrasadas quanto ao repasse, inclusive com dificuldade em tocar as estruturas das mesmas, sendo assim, fecharão com déficit. Russi confirmou também o atraso nos repasses dos demais poderes, que deverão fechar o ano com déficit. A perspectiva do governo é de que ocorra melhora a partir de 2018 com a aprovação da PEC do Teto de Gastos.
Bertolini sugeriu ao governo o encaminhamento de uma previdência complementar (MTPREV) para novos servidores sujeitos ao teto de regime geral da previdência. “Esses servidores inclusive, estão contribuindo mais do que deveriam para previdência, sem a garantia de aposentadoria integral no serviço público”. O gestor informou que o assunto será discutido e garantiu a existência de um repasse no valor de R$ 1,5 milhão para a Previdência ano que vem.
Outro assunto tratado pelo FORECATE foi com relação aos concursos públicos e às Emendas de Carreiras inseridas na PEC do teto estadual. O secretário explicou que se não houver a aprovação da PEC, o Estado deverá pagar aproximadamente R$ 400 milhões de encargos e isto acarretará no atraso da folha. Apenas a SES e os órgãos AGER e UNEMAT foram autorizados a realização de concurso, devido ao cenário econômico atual, pois ainda não há condições para a abertura de concurso público das demais. Por fim, Russi assegurou que os servidores não perderão a Revisão Geral Anual (RGA) e nenhuma lei de benefício com a aprovação PEC.
Participaram também da reunião a presidente da Associação dos Auditores da Auditoria Geral do Estado de Mato Grosso (ASSAE-MT), Roseane Rosa e Silva, e o vice-presidente, Sildemar Alves, Rodrigo Carvalho da APROMAT-MT, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia (SINDEPO), Wagner Bassi Jr. e Willian Rossi (SIPROTAF).