Receita bloqueia empresas que usaram dados incorretos para reduzir impostos

Quase 100 mil empresas tiveram o acesso à Declaração Mensal do Simples Nacional (PGDAS-D) do mês de novembro negado

Depois de um pente-fino, a Receita Federal bloqueou o acesso de quase 100 mil empresas à Declaração Mensal do Simples Nacional (PGDAS-D) do mês de novembro. Essas companhias prestaram informações incorretas na PGDAS-D. Segundo o órgão, as empresas se assinalaram, sem amparo legal, nos campos de “imunidade”, “isenção/redução cesta básica” ou “lançamento de ofício”, que são marcações que reduzem o valor dos tributos a serem pagos.

O PGDAS-D é um aplicativo disponível no Portal do Simples Nacional, que serve para o contribuinte efetuar o cálculo dos tributos devidos mensalmente na forma do Simples Nacional e imprimir o documento de arrecadação (DAS).

As empresas que foram selecionadas terão que retificar as declarações anteriores e pagar as isenções irregulares, evitando, assim, penalidades futuras, como por exemplo a exclusão do regime tributário. Segundo o Fisco, a ação não vai surpreender as companhias, pois já foi “amplamente divulgada” por notícias no Portal do Simples Nacional, “com orientações para o contribuinte se autorregularizar.”

Nos últimos anos, a Receita vem trabalhando no combate a diversos tipos de fraudes detectadas nas informações prestadas pelas empresas por meio das declarações apresentadas ao órgão.

Confiança do empresário melhora

Depois da forte alta registrada em setembro, o Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei) voltou a crescer em outubro. O indicador medido pela Confederação Nacional da Indústria melhorou 0,3 ponto e chegou a 56,0 pontos — em uma escala de zero a 100, na qual valores acima de 50 pontos significam otimismo do setor.  Com o pequeno avanço neste mês, o Icei continua acima da média histórica do indicador, de 54,0 pontos. Na comparação com outubro do ano passado, a melhora da confiança do empresariado da indústria já é de 3,7 pontos. A CNI ouviu 3.097 empresas, sendo 1.208 de pequeno porte, 1.175 médias e 714 grandes indústrias, entre os dias 2 e 17 deste mês.