Sinfrerj-RJ: Ação da produtividade em compasso de espera

Em 31 de maio, a categoria reunida em Assembleia Geral autorizou o ingresso na ação de reajuste do prêmio de produtividade fiscal. O prazo estabelecido pela diretoria para adesão foi 18 de agosto. Até o presente momento, entretanto, o Sinfrerj não ingressou com a ação, pois aguarda o julgamento pelo Órgão Especial do TJ/RJ do incidente de arguição de inconstitucionalidade suscitado na ação nº 0065487.55.2013.8.19.0001 (vide SindiClip nº 224, na área restrita do site do Sinfrerj).
 

Os patronos da ação protocolaram petição defendendo a legalidade do instituto e o Sindicato requereu ingresso como Amicus Curiae defendendo idêntico ponto de vista (ver Sindiclip nº 222,na área restrita do site do Sinfrerj).
 

A petição do Sinfrerj tomou por base não só os argumentos constantes dos autos do processo como também pareceres de renomados juristas e despachos favoráveis ao instituto constantes de processos administrativos que discutiram o tema. Atualmente, aguarda-se a manifestação do relator acerca das duas petições.
 

Tão logo o relator despache tais petições e o processo seja colocado em pauta, os patronos e o Sinfrerj iniciarão o processo de distribuição dos memoriais para os desembargadores do órgão especial.
 

Quanto aos valores recolhidos como custas, os mesmos estão depositadas na conta corrente  do Sinfrerj, para a eventualidade de futuro ingresso da ação, ou para devolução aos colegas, caso a decisão tomada em AGE seja reformulada.
 

O Sindicato acompanha de perto os desdobramentos dessa discussão judicial e manterá a categoria informada pelos seus meios de comunicação.​​