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Os contribuintes em débito com a Prefeitura de Cuiabá poderão negociar dívidas, ajuizadas ou não, entre os dias 16 e 31 de outubro de 2017, durante o Mutirão Fiscal que será realizado na Arena Pantanal (entrada pelo Portão H). Serão oferecidas condições especiais para pagamento, como descontos de 50% no valor das multas ambientais, de juros e multas referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), ou mesmo parcelamento em até 48 vezes.
Além de promover o mutirão, o Executivo se comprometeu a auxiliar a Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) a desjudicializar a execução fiscal na Capital. Para isso, o prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) e a corregedora do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, assinaram um protocolo de intenções na última sexta-feira (6). Conforme a magistrada, a CGJ-MT está empenhada em cumprir a Meta 5 - Impulsionar processos à execução - do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabelecendo uma política de enfrentamento do estoque e de desjudicialização. A implantação do programa Efetividade na Execução Fiscal e a parceria com as prefeituras já são resultados desse trabalho.
Maria Aparecida Ribeiro contou que a inspiração para instituição do programa veio da iniciativa em andamento no Tribunal de Justiça de Minas Gerais e que o poder público é o principal demandante do Poder Judiciário em Mato Grosso. “Com a Efetividade na Execução Fiscal pretendemos melhorar a entrega da prestação jurisdicional, cumprir as metas estabelecidas pelo CNJ, reduzir o estoque processual e a taxa de congestionamento, além de contribuir para a eficiência na gestão da dívida ativa e para o aumento da recuperação de receitas”, explicou a corregedora-geral da Justiça.
Emanuel Pinheiro parabenizou a Procuradoria-Geral do Município e a CGJ-MT pelo trabalho de excelência já realizado na área de execução fiscal e destacou que o mutirão será fundamental para aumentar a arrecadação da prefeitura, desafogar o Poder Judiciário e possibilitar o pagamento de impostos pela população. “O que vamos buscar é um dinheiro velho com entrada nova. Assinamos um protocolo de intenções que é também um protocolo de princípios, no qual nos comprometemos a construir uma nova mentalidade e uma cultura de excelência da gestão fiscal. Não podemos sacrificar os bons pagadores, a população não aguenta mais ser tributada. Vamos atrair os inadimplentes para negociar no mutirão fiscal ou por meio de outras ações”, afirmou.
Condições
Conforme o procurador fiscal César Fabiano Martins, os contribuintes que possuem débitos em dívida ativa até 2015 podem comparecer à Arena Pantanal de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h às 12h, para fazer o parcelamento da dívida em até 48 vezes, com 20% de desconto nos juros e na multa. Para ter o abatimento de 100% será preciso pagar em parcela única, com vencimento da guia emitida para dez dias após a negociação. “O diferencial deste ano será o desconto de 50% no valor das multas ambientais”, reforçou, acrescentando que o desconto é escalonado e diminui com o aumento do número de prestações.
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