Parlamentares e sindicatos discutem fim do desconto previdenciário de aposentados

O Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso (Sindifisco-MT) participou, nesta segunda-feira (24 de agosto), das discussões sobre o fim contribuição previdenciária para servidores públicos aposentados, proposta pela PEC 555/2006. O assunto foi tema de audiência pública na Assembleia Legislativa, solicitada pelo deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (DEM) e que contou com a participação do senador José Medeiros (PPS), do deputado federal Ezequiel Fonseca (PP), além de várias entidades sindicais estaduais e nacionais, como a Fenafisco e o Mosap.

O presidente do Sindifisco-MT, Ricardo Bertolini, explica que a discussão já vem sendo proposta pela carreira dos fiscais de tributos há algum tempo na tentativa de acabar com o que vem sendo considerado um confisco de dinheiro dos aposentados. Nesse sentido ele considerou bastante positiva a audiência. “Foi muito valiosa, muito representativa. Teve presidentes de sindicatos de vários segmentos, servidores públicos e o comparecimento de deputados estaduais e federal, além do senador José Medeiros”.

Para o sindicalista, eles serão grandes aliados no trabalho pela aprovação da PEC 555, matéria que corrige uma injustiça de 12 anos. “O aposentado passou a ser tributado em 2003 e nós estamos pagando por um problema que não é nosso, que o servidor público não criou. Antes de mais nada a aprovação a 555 é uma justiça para o servidor que trabalhou por 35 anos para o serviço público e continua sendo taxado. É um confisco do estado”, reafirmou.

Celso Malhani de Souza, diretor de Aposentados e Pensionistas da Federação Nacional dos Fiscos Estaduais e Distrital (Fenafisco), parabenizou Mato Grosso e o deputado Dal’Bosco e as entidades presentes pela iniciativa. Segundo ele, a PEC 555 corrige, de forma responsável, uma grande distorção que existe na aposentadoria do serviço público brasileiro. “Ora, você não cobra contribuição a quem você não vai dar nenhuma contraprestação no futuro. Então é de fato um confisco à brasileira que foi instituído indevidamente”, frisou.

O presidente do Movimento da Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas (Mosap), Edson Guilherme Haubert, também enalteceu a iniciativa e a grande representatividade verificada. “Tinha carreiras altamente especializadas e outros segmentos presentes. Isso enriquece a discussão e impulsiona uma ação muito mais abrangente e efetiva junto ao Congresso Nacional, porque é lá que nós temos que desaguar com essas nossas questões”, avaliou. Para Ogib Teixeira de Carvalho Filho, diretor de Aposentados e Pensionistas do Sindilegis, a audiência abriu mais uma porta de luta, de engajamento dos servidores de Mato Grosso. “Isso é muito importante para aquilo que nós precisamos, a demolição desse imposto. Precisamos é trabalhar isso”, disse.

“Tudo depende do Congresso Nacional, mas cada Estado precisa fazer a sua parte convocando as entidades sindicais para reforçar o pedido de revogar essa PEC, que é inconstitucional”, afirmou o deputado estadual Dal’Bosco.

Fonte: Pau e Prosa Comunicação