Sindafep-PR: Diretor da Coordenação da Receita do Estado destaca importância da modernização para o trabalho dos auditores

O Sindafep realizou entrevista com o Diretor da Coordenação da Receita do Estado (CRE), Gilberto Calixto, para esclarecer questões de interesse da Receita Estadual, seus principais desafios e as perspectivas para o futuro.

Em relação à atual situação da CRE, Calixto afirmou que os reflexos da Operação Publicano e a falta de pessoal são os principais desafios que estão sendo enfrentados pela atual gestão. Para isso, foi necessário reformatar a equipe para que pudesse haver um trabalho cada vez mais unido, envolvendo todos os auditores e conduzindo a Receita para os resultados que a população espera, ampliando a arrecadação de forma correta, nos limites da legislação.

Tecnologia

Entre os principais avanços destacados pelo Diretor estão as melhorias no formato de trabalho dos auditores, resultado do uso da tecnologia. “A modernização dos processos está sendo feita por meio de novos sistemas, que facilitam o trabalho e reduzem a burocracia com papéis, por exemplo”, reforçou Calixto.

Os principais sistemas em implantação na Receita Estadual são: o e-Processo, pelo qual está ocorrendo a migração do trabalho com processos físicos para processos eletrônicos; o Sistema de Gestão Tributária, com a modernização dos demais sistemas em funcionamento; e o Sistema de Gestão Financeira do Paraná implantado na Secretaria da Fazenda.

Calixto avaliou que a estrutura da Receita Estadual está defasada e necessita de ajustes para se tornar mais eficiente. “Desde que entrei na Receita, em 1994, a organização é pautada no grupo TAF [Tributação, Arrecadação e Fiscalização], que é replicado na Administração Central e em todas as Delegacias. Esse formato não é mais interessante e em algum momento terá que ser substituído”, afirmou o diretor.

Algumas atividades antes realizadas não são mais relevantes para o funcionamento da Receita, em razão do pouco retorno verificado, problema que se acentua devido à falta de pessoal, resultado do grande período em que não foram realizados concursos para o órgão. Para solucionar essa questão, Calixto destacou a necessidade de envolver as Delegacias Regionais em todos os trabalhos que são feitos na Receita, independentemente de seus limites geográficos.

“O caminho é a descentralização da fiscalização, proporcionando que um auditor que está lotado em Jacarezinho, por exemplo, efetue auditoria em uma empresa de Curitiba utilizando os recursos tecnológicos que estão sendo  implantados”, enfatizou. Esse projeto, juntamente com a Agenda Centralizada de Fiscalização, deve iniciar em 2018.

Para essa reestruturação, estão sendo promovidos cursos de capacitação dos auditores, principalmente na área de gestão, tanto no nível estratégico quanto no tático e no operacional.

Arrecadação

Há também o destaque para o programa de cobrança dos devedores contumazes (grandes empresas que deixam de recolher seus tributos). Esse regime especial, em relação ao grupo de empresas nele incluído, atingiu, nos oito primeiros meses de 2017, os mesmos resultados verificados no ano anterior. “Até o final do ano, a arrecadação relativamente aos contribuintes envolvidos deve ser incrementada em cerca de R$ 40 milhões em comparação com o período anterior”, lembrou Calixto.

Em relação às dificuldades econômicas que afetam a arrecadação, o Diretor frisou que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – a principal fonte de receita para o Estado – foi afetado pela crise econômica, agravando-se no segundo semestre de 2016 principalmente em razão da queda no preço da energia elétrica. “Neste ano nós avançamos, com a realização de diversas ações previstas no Plano Estratégico da Secretaria da Fazenda, e estamos atingindo a expectativa da Lei Orçamentária com plenitude”, ressaltou o Diretor.

Bolão de cotas

Calixto salientou que o bolão de cotas dos auditores fiscais deve ser pago, mas se deve considerar a situação financeira do estado. “Esse assunto está sendo tratado quase diariamente com o Sindafep, com quem estamos tendo um trabalho bastante transparente e satisfatório”.

O Diretor da CRE finalizou a entrevista enfatizando a importância da harmonia do trabalho com o Sindicato para alcançar resultados de forma unida, tanto em relação a questões judiciais, como o enfrentamento à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5510, quanto em relação às questões relacionadas à promoção dos auditores mais novos, por exemplo.

“Esse trabalho conjunto levará à conquista de grandes resultados”, destacou Calixto.