TCE realiza simpósio para estimular o cidadão a fiscalizar os gastos públicos

A participação efetiva do cidadão por meio de ferramentas como a Lei da Transparência é importante para a correta aplicação dos gastos públicos.

Com o objetivo de estimular a participação efetiva do cidadão no monitoramento e fiscalização da gestão em relação aos gastos do dinheiro público, o Grupo Municipal de Educação Fiscal de Santarém – GMEF juntamente com o Tribunal de Contas do Estado do Pará, realizaram nesta quinta (28), no auditório do Ministério Público, em Santarém, oeste do Pará, o I Simpósio de Cidadania e Controle Social.

O auditor do Tribunal de Contas Estadual, Antônio Carlos destacou que a ideia do simpósio foi instigar o cidadão à participação efetiva contra os gastos desnecessários dos municípios. “Hoje sabemos que a fiscalização do gasto público perpassa por vários tipos de controle: o interno, que no município é exercido pela Controladoria Geral, no Estado, a Auditoria Geral e da União, a CGU; e o externo, que é exercido pela Câmara de Vereadores com o auxílio dos tribunais de contas. Porque existe a Lei da Transparência, Lei de Acesso a Informação, Ouvidorias, e todas essas ferramentas o cidadão pode e deve usar para ter uma aplicção melhor do dinheiro público”, frisou.

No encontro estavam presentes representantes de escolas, universitários, professores, servidores públicos e sociedade em geral.

A ouvidora municipal Mara Roberta, falou sobre a implantação de uma nova ferramenta no portal da Prefeitura. “A ouvidoria do município está passando por um processo de reformulação e dia 15 de setembro foi implantado o ‘Fale Conosco’, ferramenta que desde a data que começou a ser usada recebeu 63 manifestações, o que confirma a participação popular”.