Entenda como fica a nova Previdência do DF aprovada na Câmara

Por 14 a nove, os deputados distritais votam, em 1º turno, projeto que unifica os caixas das aposentadorias e cria o Fundo Solidário Garantidor

Após quase 11 horas de sessão na Câmara Legislativa, 14 distritais aprovaram, em segundo turno, a unificação dos fundos previdenciários dos servidores públicos da capital federal. Os parlamentares concordaram com o texto costurado pelo presidente da Casa, Joe Valle (PDT). A surpresa é que Joe votou contra o próprio projeto, acompanhado de outros sete deputados — houve duas ausências. A aprovação ocorreu à 1h30.

Horas antes, o tumulto e ocalor marcaram a sessão. Mais de 400 pessoas acompanharam a votação. O processo foi facilitado por Agaciel Maia (PR), líder do governo na Câmara e autor de um dos substitutivos, que abriu mão de ter sua proposta votada. Quatro textos tramitavam na Câmara. Além de unificar os fundos, o texto cria o Fundo Solidário Garantidor, uma espécie de “reserva de recursos” para assegurar recursos para eventuais rombos futuros na Previdência (leia quadro). Atualmente, o Executivo local retira do Tesouro, mensalmente, R$ 170 milhões para garantir os pagamentos.

Antes mesmo de começar, a sessão centralizava uma polêmica. É que parte dos deputados gostariam de mais tempo para debater a questão. Ontem, durante a reunião dos líderes das bancadas, definiu-se que a votação aconteceria. “Eu gostaria de ter mais duas semanas para discussão. Mas devemos respeitar a democracia”, reclamou Joe Valle.

Os deputados avaliaram 39 emendas no primeiro turno e sete no segundo. Passava das 22h quando o texto ainda era lido em três comissões: a de Assuntos Sociais; a de Economia Orçamento e Finanças; e a de Constituição e Justiça. Atualmente, há dois fundos previdenciários. Um de servidores egressos antes de 2007, que registra deficit. Outro de funcionários públicos que entraram no governo após 2007 e com mais de R$ 3 bilhões de superavit.

Deputados de oposição acusaram parlamentares governistas de terem feito uma alteração que daria direito de o GDF a retirar todo o orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev) para usar para qualquer fim, desde que previdenciário. Antes, só se poderia usar o lucro. Uma grande confusão se formou durante a discussão desse ponto, mas a votação continuou mesmo com a polêmica. Ela também foi motivo para o voto contrário de Joe Valle ao próprio projeto. “O que ocorreu foi uma quebra de acordo do governo, que descaracterizou a proposta”, explicou o presidente da Casa, antes da votação do segundo turno.

Liquidez

Para o distrital Reginaldo Veras (PDT), apesar da criação do Fundo Garantidor, não há liquidez na composição do caixa — formado por bens, ativos, direitos garantidos por futuras leis e receitas extraordinárias. “O governo quer ter acesso a um montante bilionário sem dar garantias de retorno”, pontuou. Rodrigo Delmasso (Podemos) discordou: “Para haver sustentabilidade, é necessária a existência de quatro servidores ativos para financiar a aposentadoria de um inativo”.

O distrital Lira (PHS) criticou o “jogo político” no debate sobre a reestruturação da Previdência. “Pré-candidatos declarados fazem esse jogo com sindicatos, que se tornaram massa de manobra. Os mesmos servidores que reprovam essa reforma urgente são aqueles que pedirão, nas ruas, aumentos salariais”, atacou. O posicionamento inflamou a oposição e a galeria do plenário.

A mudança na Previdência, no entanto, só valerá após definição do quórum de aprovação. A decisão é do desembargador Walter Leôncio Lopes Júnior, do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT). Inicialmente, o GDF e parte dos distritais apostavam na maioria simples — 13 votos. Contudo, matérias tributárias ou previdenciárias necessitam de 16 votos. Além disso, o Palácio do Buriti terá de comprovar à Corte de Contas que a união dos fundos não representa risco à aposentadoria dos servidores a longo prazo.