Ajuste fiscal pode ser chance para deixar os impostos mais justos

Ministro vê "completa falência" do sistema tributário

São Paulo – A solução para o ajuste fiscal brasileiro também terá que passar pelo lado da receita.

A conclusão foi feita por palestrantes de um debate nesta terça-feira (12) em Fórum organizado pela Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV) em São Paulo.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse no mesmo Fórum que vê uma “completa falência” do sistema tributário nacional.

Ele e avalia que a arrecadação começou a cair antes da crise e que isso aconteceu por causa de fatores estruturais e conjunturais com mesmo peso.

O importante agora seria refazer este sistema com bases mais justas do que o sistema atual, que é regressivo e penaliza os mais pobres ao focar em impostos sobre consumo e não sobre renda.

Nelson Marconi, professor da FGV, diz que na população que ganha até 3 salários mínimos, 89% da renda é tributável. Entre quem ganha mais de 80 salários mínimos, 17% dos rendimentos são tributáveis.

Manoel Pires, pesquisador associado do Ibre/FGV e ex-Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, avalia que “aumentar impostos é inevitável, mas algumas propostas são ingênuas”.

Ele questiona as estimativas de arrecadação massiva com a volta da tributação de lucros e dividendos pois diz que com imposto, menos lucros e dividendos seriam distribuídos.

Também acha ineficaz um imposto sobre riqueza, pois incidiria sobre estoque e seria declinante ao longo do tempo.

De qualquer forma, o que o debate sobre estas medidas mostra é a dificuldade de mexer em impostos em um clima de partidos desmoralizados e grupos de interesse poderosos e organizados.

“Talvez essa tenha sido a tragédia dos últimos anos: perdemos a capacidade de articulação política”, lamenta Sérgio Fausto, cientista político e superintendente da Fundação Instituto Fernando Henrique Cardoso.

Ele cita o exemplo de injustiças tributárias atuais como o baixo imposto sobre heranças e o uso de pessoa jurídica para registrar rendimentos de profissionais liberais como advogados, médicos e jornalistas:

“Parte da classe média alta internalizou e nada de braçada nisso, pois se beneficia”.

Francisco Pires da Souza, da UFRJ, cita a reação causada pela sugestão de mudar a tabela do Imposto de Renda, que afetaria uma parcela minúscula da população. Mas vê espaço para mudanças:

“O Brasil é uma caixa de surpresas. Reformas que por muito tempo pareciam impossíveis estão sendo feitas”, citando a mudança na regra da poupança feita por Dilma e a reforma trabalhista feita por Temer.

Atualmente, circula na Câmara dos Deputados uma proposta de reforma tributária relatada pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e apoiada pelo governo Temer. Seu foco é na simplificação tributária, sem mudar fundamentalmente o sistema regressivo.